A Classificação Funcional serve como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental, nas três esferas. Trata-se de uma classificação independente dos Programas. Esta é a mais moderna das classificações orçamentárias. Sua finalidade básica é mostrar as realizações do governo, o resultado final do seu trabalho em prol da sociedade. Esse critério surgiu visando o cumprimento das novas funções do orçamento, em especial a representação do programa de trabalho.

A Classificação Funcional- Programática segue a seguinte estrutura:

Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.

Com relação à Dívida Ativa, assinale a alternativa correta.

De acordo com a escrituração das operações das Entidades Públicas, pertencem ao exercício financeiro:

As distorções nas demonstrações contábeis podem originar-se de fraude ou erro. O fator distintivo entre Fraude e Erro está no fato de ser intencional ou não intencional a ação subjacente que resulta em distorções. Independentemente da avaliação do auditor dos riscos de que a administração burle controles, o auditor deve definir e aplicar procedimentos de auditoria. Testar a adequação dos lançamentos contábeis registrados na elaboração das demonstrações contábeis é parte deste trabalho.

Ao definir e aplicar procedimentos de auditoria para tais testes, o auditor deve:

Segundo Norma do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Parecer deve expressar, clara e objetivamente, se as demonstrações contábeis auditadas, em todos os aspectos relevantes, na opinião do auditor, estão adequadamente representadas ou não.

Assim, o Parecer classifica-se, segundo a natureza da opinião que contém, em:

1. Parecer sem ressalva.
2. Parecer com ressalva.
3. Parecer incerto.
4. Parecer inconclusivo.
5. Parecer Adverso.
6. Parecer com abstenção de opinião.

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso país. Concernem, pois, à Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o patrimônio das entidades.

“Refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância”.

Estamos nos referindo ao Princípio da(o):

A Lei nº 4.320/1964, em seu artigo 15, determina que, na Lei de Orçamento, a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por:

Através do advento da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, buscou-se promover o controle da dívida pública brasileira. Havia a necessidade de impor limites e metas aos gestores de políticas fiscais. Era necessário diminuir o déficit fiscal e o acúmulo de dívidas para que houvesse uma atitude fiscal responsável.

A própria lei adota algumas definições, entre as quais é verdadeira:

A despesa total com pessoal ativo e inativo, em cada período de apuração, e em cada ente da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal do Brasil de 1988. Compõe-se de três instrumentos: O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Assinale a alternativa correta conforme seus conceitos.