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- Escrituração ContábilPlano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)Regras de Integridade do PCASPLançamentos Contábeis
Para os entes federados que migraram para o Plano de Contas, conforme Portaria STN nº 828 de 14 de Dezembro de 2011, quando um governo estadual obtém uma operação de crédito com vencimento em 24 meses, no subsistema de informação patrimonial, haverá lançamento de débito e de crédito, respectivamente, nas contas
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- Escrituração ContábilPlano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
- Avaliação do Patrimônio e dos CustosInventário na Administração Pública Federal
De acordo com o Plano de Contas a ser adotado pelos entes da federação, conforme Portaria STN nº 828 de 14 de Dezembro de 2011, são contas com informações de natureza patrimonial
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Em relação à contabilidade aplicada ao setor público, considere as afirmações a seguir:
I. As disposições contidas na Lei nº 4.320/64 sobre a forma de funcionamento da contabilidade aplicam-se às empresas públicas e às empresas de economia mista.
II. A despesa e a assunção de compromisso serão registradas, em obediência à Lei Complementar nº 101/2000, segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
III. As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.
IV. O Poder Executivo dos estados promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, estadual e por esfera de governo, das contas dos entes federados que compõem o seu território relativas ao exercício anterior, bem como a sua divulgação.
Está correto o que se afirma APENAS em
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaEtapas e Estágios da Receita Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosDespesa Orçamentária
A confrontação entre o contrato estabelecido com o fornecedor, nota de empenho, nota fiscal e bens fornecidos ao ente público realizada pelo servidor público responsável ocorre no estágio de
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Ao classificar a despesa com a aquisição de um bem imóvel como despesa de capital, o contador está utilizando a classificação da despesa orçamentária
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Com base nas disposições constitucionais sobre o Orçamento Público, é correto afirmar que
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- Gramática - Língua InglesaAdvérbios e conjunções | Adverbs and conjunctions
- Gramática - Língua InglesaPalavras conectivas | Connective words
Para responder a questão, considere o texto a seguir:
Environmental law in Brazil
BRAZIL’S gridlocked Congress often ends up passing contentious laws only after the combatants collapse in exhaustion. So it is with the revision of the Forest Code, a set of rules that, ...A... the name, apply to all privately owned rural land, not just plots in wooded areas. The code, originally approved in 1965, requires owners to keep native vegetation on parts of their land − 80% in the Amazon, less elsewhere − and in erosion-prone and biodiverse areas such as riverbanks and mangrove swamps. But it was long ignored.
Since harsher penalties and enforcement were introduced in the late 1990s the ruralistas, as Brazil’s powerful farming lobby is known, have been trying to revise the code. On April 25th, after 13 years of arguments, rewrites and stalling, the final text landed on the desk of the president, Dilma Rousseff. It was far from the version she wanted. Two government defeats in the ruralista-packed lower house meant it contained few of her own previous revisions or those of the more green-friendly Senate.
The president faced a difficult choice: to scrap the text and start again − which would probably be taken as a declaration of war by the ruralistas − or to make the best of a bad job. She chose the latter. On May 25th ministers went to Congress to say that the president would veto 12 of the new code’s 84 articles and make 32 smaller cuts. The resulting holes would be backfilled in a separate executive decree. Only on May 28th were the details published.
Under Ms Rousseff’s veto, the amnesty sought by ruralistas will apply only to smallholders, who will still have to replant 20% of their plots. Everyone else will have five years to right past wrongs and add their properties to a new Rural Environmental Register. Holdouts will be denied bank loans and face prosecution.
Rubens Ricupero, one of ten former environment ministers consulted by the president before the veto, praises her attempt to strike a balance. Treating small landowners more leniently was both practical, he thinks − they account for 90% of rural properties by number but just 24% by area − and socially just: few could afford much replanting.
(Adapted from http://www.economist.com/node/21556245?zid=305&ah=417bd5664dc76da5d98af4f7a640fd8a)
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No que concerne às disposições atinentes aos Municípios, previstas na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:
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- Organização do EstadoOrganização Político-Administrativa
- Organização do EstadoRepartição de Competências
Nos termos da Constituição Federal, compete à União Federal explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, desde que atendidos determinados princípios e condições. Sobre o tema, considere:
I. Toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Ministério de Minas e Energia.
II. Sob regime de permissão, são autorizadas a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e usos médicos e agrícolas, vedada a utilização para fins industriais.
III. A responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa.
IV. Sob regime de permissão, são autorizadas a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida igual ou inferior a duas horas.
Está correto o que se afirma APENAS em
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