A "obrigação natural" tem como características básicas:

A morte do devedor:

O terceiro interessado que paga dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte:

Nas obrigações provenientes do delito, considera-se o devedor em mora:

A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial é forma de provimento derivado que se identifica como:

A investidura em cargo público de provimento efetivo pressupõe os seguintes atos necessariamente praticados em seqüência:

Provimento que se faz mediante nomeação, assegurando ao ocupante o direito à permanência no cargo, do qual só pode ser destituído por sentença judicial transitada em julgado, detém caráter:

Indique a alternativa incorreta.

Os componentes do Governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais são:

Celebrado regularmente e estando em curso a execução do contrato administrativo, solicita o ente público interessado a apresentação de certidões negativas relativas à Previdência Social e encargos tributários, o que não foi atendido pelo contratado. Em tal circunstância: