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- Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério PúblicoOrganização e Estrutura do MPMP da UniãoProcurador-Geral da República
- Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério PúblicoOrganização e Estrutura do MPMP dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Assinale a alternativa correta.
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Assinale a alternativa correta.
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Assinale a alternativa correta.
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Assinale a alternativa correta.
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Sobre o Controle da Constitucionalidade assinale a alternativa correta.
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A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal assinale a alternativa correta.
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Assinale a alternativa correta.
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Segundo o Código Civil, o acordo pelo qual o credor aceita receber o objeto diferente do que constituíra a obrigação denomina-se:
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A novação pessoal passiva que se realiza independentemente do consentimento do devedor originário recebe o nome de:
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Depois de analisar as afirmativas abaixo sobre o instituto da "clausula penal"assinale a alternativa correta.
I. Embora de regra seja imutável, poderá ser alterada quando houver parcial cumprimento da obrigação e ou seu valor ultrapassar o limite legal.
II. Segundo o Código Civil, Lei de Usura e Código de Defesa do Consumidor, seu valor não pode ser superior ao da obrigação principal.
III. De regra, só se torna exigível após regular notificação do devedor.
IV. É obrigação acessória e como tal está sujeita à regra de que o acessório segue o principal.
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