Magna Concursos

Foram encontradas 120 questões.

2370519 Ano: 2005
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
Quanto ao direito autoral, julgue o item a seguir.
O direito de conservar a obra inédita e o de reivindicar, a qualquer tempo, sua autoria constituem direitos morais do autor.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2370518 Ano: 2005
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
Quanto ao direito autoral, julgue o item a seguir.
Suponha que o autor de determinada obra científica tenha falecido sem deixar herdeiros. Nessa situação, sua obra cairá, desde logo, no domínio público.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2370517 Ano: 2005
Disciplina: Direito Econômico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
Julgue o item a seguir, acerca do direito econômico.
Objetivando manter a livre concorrência, o Estado intervém no domínio econômico por intermédio de atos administrativos perpetrados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2370252 Ano: 2005
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE

Texto – item

Feitos de lata, mas com alma

Robôs, co-dirigido pelo brasileiro Carlos Saldanha, marca mais um ponto para o time do desenho animado

A cena do nascimento de Rodney Lataria é um desses momentos destinados a entrar para a história da animação: transbordando de felicidade, o casal Lataria encaixa peças, aperta parafusos, rebita juntas e, com seu bebê-robô finalmente nos braços, percebe que se esqueceu de parafusar nele uma pecinha. “Querida, não tínhamos encomendado um menino?”, pergunta o pai, espiando dentro da fralda de Rodney.

Em um mundo habitado por robôs de todos os tipos e gerações, o pequeno Rodney cresce ganhando peças de segunda mão de seus primos, já que a família Lataria não é exatamente próspera, e sonha tornar-se um grande inventor. O pai de Rodney, que queria ser músico mas virou máquina de lavar pratos para garantir o sustento da casa, incentiva o filho a ir fazer sua própria sorte na cidade grande — e lá o rapaz descobre que robôs como ele e seus amigos, meio remendados, com pontos de ferrugem e pintura lascada, estão com os dias contados. A ordem agora é fazer upgrades, e quem não tiver dinheiro para comprá-los e se transformar em um robô aerodinâmico e reluzente que se prepare para terminar no ferro-velho.

Como qualquer bom filme, porém, Robôs é mais do que a soma de suas partes. Da excelente dublagem de atores como Ewam McGregor e Robin Williams (não custa recomendar que se assista à versão original) à delicadeza de personagens como o pai de Rodney e Tia Turbina, uma senhora cujo traseiro só é menor que seu coração, o trunfo do desenho bolado por Weddge, Saldanha e pelo escritor e artista William Joyce é a habilidade com que se equilibram os aspectos técnicos e criativos em prol do enredo.

Isabela Boscov. Veja, 16/3/2005, p. 126 (com adaptações).

Julgue o item a seguir quanto às idéias apresentadas no texto e à correção gramatical.

O casal Lataria ao construir o bebê esqueceu-se de colocar a peça correspondente ao sexo.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2370239 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
No próximo item, é apresentada uma situação hipotética acerca das sociedades limitadas e por ações, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Anastácia, Berenice, Célia e Diana decidiram constituir sociedade denominada Nacional Produtos de Beleza Ltda. No ato constitutivo constou que o capital social da pessoa jurídica seria de R$ 800.000,00, tendo cada sócia subscrito uma quantia de R$ 200.000,00. Anastácia, Célia e Diana integralizaram suas quotas, mas Berenice alegou não possuir os recursos para integralizar a sua parte. Nessa situação, se a pessoa jurídica se tornar inadimplente perante terceiros, apenas os bens pessoais de Berenice poderão ser executados, pois a responsabilidade das demais sócias será restrita ao valor de suas quotas, as quais já foram integralizadas.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2370233 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
Pedro é servidor público federal regido pela Lei n.º 8.112/1990. Ana, esposa de Pedro, é médica da iniciativa privada. Ana ganhou uma bolsa de 2 anos para fazer especialização em cirurgia plástica na Inglaterra. Pedro quer acompanhá-la e, para isso, solicitou licença do serviço público.
Com base nessa situação hipotética e no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subseqüente.
Pedro poderá tirar licença por motivo de afastamento do cônjuge pelo prazo máximo de um ano.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2370231 Ano: 2005
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
Exceção cultural à livre circulação de bens e serviços: o ponto de vista do Brasil no MERCOSUL
Certo grau de apreensão envolvendo a exceção cultural não deve ser negligenciado, na medida em que por trás das razões culturais podem encontrar abrigo a discriminação, o protecionismo, o nacionalismo, a xenofobia.
Sabiamente, a Corte Européia de Justiça desenvolveu arcabouço jurisprudencial para enfrentar e impedir a proliferação de gama importante e muito variada de medidas discriminatórias, que se escondem atrás de cortina de boas intenções, mas que constituem medidas de efeito equivalente à discriminação que oficialmente se acordara eliminar. De modo semelhante, a regulamentação do GATT-OMC nos fala do conjunto de barreiras não-tarifárias e de suas conseqüências.
As medidas não-tarifárias que criam o risco de anular a colocação em prática das liberdades de circulação no seio da União Européia, se utilizavam freqüentemente de desculpas de natureza técnica, lingüística, cultural, invocando padrões de qualidade, a proteção dos consumidores, entre tantos outros nomes possíveis (para não multiplicarmos os exemplos, vamos nos lembrar de Cassis de Dijon, a lei da pureza da cerveja etc.).
A preservação dos valores sempre trará riscos, na extensão das conseqüências e, emprestando termo do jargão médico, eventuais efeitos colaterais, que nos colocam perante o desafio de encontrar ponto de equilíbrio.
Esse antagonismo deve nos fazer ter presentes os desafios do momento atual: de um lado, riscos de homogeneização em escala mundial, ou ao menos supranacional, seguem a integração e a globalização, certamente sobretudo econômica, mas estendem seus efeitos bem além do âmbito estritamente econômico — enquanto, de outro lado, nos encontramos perante levantes nacionalistas e xenófobos às vezes assustadores e que aparentam esvaziar de todo o seu sentido a civilização para nos levar à pré-história — a violência e a lei do mais forte, sem nenhuma máscara —, o que tampouco é desejável.
Em mundo que muda em velocidade crescente parecerá dificilmente conciliável a pretensão de deter o tempo e o fluxo da produção intelectual — seja esta de boa ou má qualidade — e a livre circulação da informação.
A exceção cultural parece carregar implicitamente em si a perigosa escolha de valor, cujas bases e sustentação devem ser questionadas: em que medida, haveria valores a proteger, de quem devemos protegê-los, e como assegurar esta proteção?
Paulo B. Casella. In: Revista de Direito da USP , n.º 97, 2002 (com adaptações).
Tendo o texto acima por referência inicial, julgue o item seguinte, acerca do acordo para a criação do mercado comum cinematográfico latino-americano, assinado em Caracas, em 11/11/1989.
O acordo prevê a criação de barreiras tarifárias e não-tarifárias para que obras cinematográficas procedentes de países não-signatários sejam impedidas de ingressar nos espaços nacionais de exibição dos estados-membros, objetivando, dessa forma, ampliar as possibilidades de mercado e de preservar os laços de unidade cultural entre os povos ibero-americanos e caribenhos.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2370219 Ano: 2005
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE

Acerca da administração e da gerência das sociedades empresariais, julgue o item subseqüente.

Considere que os sócios administradores de determinada pessoa jurídica tenham tomado conhecimento de execução fiscal em razão de débitos fiscais não adimplidos por ausência de recursos financeiros da mencionada pessoa jurídica. Nesse caso, o Estado apenas poderá excutir os bens da pessoa jurídica, não podendo ser atingidos os bens pessoais dos sócios.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2370216 Ano: 2005
Disciplina: Informática
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
Acerca do Word 2002 e do Excel 2002, julgue o item subseqüente, considerando um documento e uma planilha em processo de elaboração.
No menu Enunciado 3147200-1 do Word, existe opção que permite inserir cabeçalho e rodapé para uma página do documento em edição. Essa ferramenta, no entanto, não é disponibilizada no Excel.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2370201 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE

Julgue o item a seguir, acerca do direito econômico.

Pessoa jurídica estrangeira constituída sob as leis de seu país não poderá explorar a lavra de recursos minerais em solo brasileiro, mesmo que possua sede e administração no Brasil.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas