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De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos
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Sobre o previsto na Lei nº 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), que define crimes e dá outras providências, está correto afirmar que:
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À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990),
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Na Coluna A são apresentados os seguintes elementos relacionados ao fato típico no Direito Penal, enquanto que na Coluna B são apresentadas definições desses elementos.
| Coluna A | Coluna B |
|---|---|
| a. Dolo | 1. O crime se considera praticado quando se reúnem todos os elementos de sua definição legal. |
| b. Culpa | 2. O agente atua com falsa percepção da realidade e incide sobre os elementos constitutivos ao tipo penal. |
| c. Erro | 3. O agente dá início à execução do crime, mas não o consuma por circunstâncias alheias à sua vontade. |
| d. Consumação | 4. O agente prática o fato sem intenção, mas por negligência, imprudência ou imperícia. |
| e. Tentativa | 5. O agente prática o fato com vontade livre e consciente, assumindo ou querendo o resultado. |
A correta correlação é:
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Quanto à imunidade parlamentar material, esta
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João, brasileiro nato, praticou no ano de 2018, no território brasileiro, conduta que à época era considerada crime, com pena de 2 a 5 anos de reclusão. No entanto, em 2020, sobreveio lei que reduziu a pena para 1 a 3 anos, mantendo a criminalização. Contudo, em 2022, nova lei revogou integralmente o tipo penal, deixando de considerar a conduta criminosa.
Considerando a aplicação da lei penal no tempo, em tese aplica-se a lei
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Consoante ao disposto na Lei nº 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, com relação ao atendimento ao usuário ou dependente de drogas na rede de atenção à saúde, é correto afirmar que:
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Em hipótese, uma servidora pública da ALEMS, vítima de violência doméstica, possui medida protetiva de urgência que proíbe seu ex-companheiro de se aproximar a menos de 200 metros. Mesmo assim, ele compareceu à ALEMS, “Casa do Povo”, e a abordou tentando contato amistoso durante o horário de expediente.
À luz da Lei nº 11.340/2006, “Lei Maria da Penha”, tal fato se configura, especificamente, em tese:
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O Policial Legislativo Antonio foi designado para transportar parlamentar para um evento que ocorreria no Tribunal de Justiça. Durante o referido deslocamento com veículo oficial de quatro rodas, Antonio foi surpreendido por uma intensa chuva sendo, inclusive, obrigado a percorrer uma região da via que estava alagada, transpondo-a com sucesso. Analise as seguintes assertivas:
I. Ao atravessar locais encharcados ou com poças de água, utilizando veículos com freios a lona, pode ocorrer a perda de eficiência momentânea do sistema de freios.
DO MESMO JEITO QUE
II. Antonio deve observar as condições do trânsito no local, reduzir a velocidade do veículo oficial e pisar no pedal de freio algumas vezes para verificar a situação do freio e fazer com que volte à normalidade.
Neste caso,
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Grande parte dos acidentes de trânsito são causados por falhas humanas, como distração, excesso de velocidade e desrespeito às leis de trânsito.
A direção defensiva é baseada em elementos fundamentais que, quando aplicados corretamente, garantem uma condução mais segura e eficiente.
Considere o seguinte cenário hipotético e ações:
1. Conduzir o veículo em conformidade com as leis de trânsito.
2. Possibilidade da bola desviar-se para a rua e a criança correr para buscá-la.
3. Frear com segurança.
4. Identificar uma criança brincando com bola na calçada.
Com base apenas nas informações fornecidas, a correta correlação entre os elementos básicos da direção defensiva e as respectivas ações é:
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