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Foram encontradas 80 questões.

481016 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: AL-MS
Antônio é servidor público estadual e chefe de determinada repartição pública. Em março de 2016, Antônio foi responsável por frustrar a licitude de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos. Em razão do ocorrido, o Ministério Público Estadual promoveu inquérito civil e posteriormente ajuizou ação de improbidade administrativa contra Antônio e demais envolvidos no fato narrado. Nos termos da Lei n° 8.429/1992, a conduta de Antônio,
 

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481014 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: AL-MS
Suponha que uma Assembleia Legislativa de determinado estado brasileiro necessita adquirir novos computadores para substituir equipamentos obsoletos. Paulo, chefe do setor de licitações da referida Assembleia Legislativa, autorizado pelo Presidente da casa, contrata diretamente com a empresa Y, dispensando o procedimento licitatório, que, pelas características e pelo valor da operação, era necessário. Neste caso, Rodrigo e Matias, sócios-proprietários da empresa Y, beneficiados com a dispensa da licitação para celebração de contrato com a Assembleia Legislativa, tendo concorrido dolosamente para a consumação da ilegalidade,
 

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481005 Ano: 2016
Disciplina: Administração Geral
Banca: FCC
Orgão: AL-MS
A Teoria da Contingência preconiza
 

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480989 Ano: 2016
Disciplina: Administração Geral
Banca: FCC
Orgão: AL-MS
Segundo Francisco Lacombe: “As teorias organizacionais podem ser entendidas como um conjunto de princípios e prescrições que visam a facilitar a realização dos objetivos das organizações e serão mais ou menos válidas na medida em que isso ocorrer”. Prossegue o autor, enfatizando que “cada uma das abordagens reflete, em grande parte, as preocupações e relações econômicas e sociais da época em que foram formuladas” (In: Teoria Geral da Administração, Ed. Saraiva, p.101).
No contexto evolutivo do pensamento administrativo, destaca-se a Escola Clássica, suportada, em grande medida, pelos ensinamentos de Henri Fayol, que indica 14 princípios indispensáveis para se montar uma estrutura organizacional, entre os quais inclui-se:
 

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Nos termos definidos pela Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, os Deputados Estaduais
 

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O processo de desenvolvimento nas carreiras dos servidores na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, previsto na Lei Estadual n° 4.090/2011, somente poderá ser implantado
 

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Nos termos dispostos no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, a competência para a tomada de contas do Governador é da Comissão de
 

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Considere:

I. Falta grave.

II. Desídia no cumprimento de seus deveres.

III. Crime contra a Administração pública.

IV. Incontinência pública.

Consoante à Lei Estadual n° 4.091/2011, as condutas constantes em I, II, III e IV estão sujeitas, respectivamente, a

 

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Ao regular os direitos e vantagens dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, a Lei Estadual n° 4.091/11 dispõe que
 

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480946 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

No tocante ao FGTS, considere:

I. A gestão da aplicação do FGTS é do Ministério do Trabalho e Emprego que nesta qualidade possui a responsabilidade legal pela seleção e hierarquização dos projetos a serem contratados.

II. A contribuição para o FGTS incide sobre horas extras e adicionais eventuais, havendo, inclusive, entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho.

III. Aos membros do conselho curador, enquanto representantes dos trabalhadores, efetivos e suplentes, é assegurada a estabilidade de emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de representação.

IV. Quando ocorrer a rescisão do contrato por culpa recíproca não haverá qualquer incidência de depósito referente à rescisão contratual (indenização compensatória) por expressa disposição legal.

Está correto o que se afirma APENAS em

 

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