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Para cumprir as determinações do parágrafo único do artigo 3.º do Decreto n.º 4.553/2002 — que estabelece que toda autoridade responsável pelo trato de dados ou informações sigilosos, no âmbito da administração pública federal, deve providenciar para que o pessoal sob suas ordens conheça integralmente as medidas de segurança estabelecidas, zelando pelo seu fiel cumprimento —, o chefe de uma repartição que trabalha com material sigiloso fixou no mural de avisos a seguinte determinação: “no fim do expediente, cada servidor deve triturar todos os papéis usados como rascunho ou que não tenham mais serventia para o desenvolvimento dos trabalhos que esteja realizando ou que tenha realizado”.
Considerando as regras da lógica sentencial, julgue os itens a seguir, a partir da proposição contida na determinação do chefe citado na situação apresentada acima.
A negação da proposição “estes papéis são rascunhos ou não têm mais serventia para o desenvolvimento dos trabalhos” é equivalente a “estes papéis não são rascunhos e têm serventia para o desenvolvimento dos trabalhos”.
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Os sistemas de inteligência são uma realidade
concreta na máquina governamental contemporânea,
necessários para a manutenção do poder e da capacidade
estatal. Entretanto, representam também uma fonte permanente
de risco. Se, por um lado, são úteis para que o Estado
compreenda seu ambiente e seja capaz de avaliar atuais ou
potenciais adversários, podem, por outro, tornar-se
ameaçadores e perigosos para os próprios cidadãos se forem
pouco regulados e controlados.
Assim, os dilemas inerentes à convivência entre
democracias e serviços de inteligência exigem a criação de
mecanismos eficientes de vigilância e de avaliação desse tipo
de atividade pelos cidadãos e(ou) seus representantes. Tais
dilemas decorrem, por exemplo, da tensão entre a necessidade
de segredo governamental e o princípio do acesso público à
informação ou, ainda, do fato de não se poder reduzir a
segurança estatal à segurança individual, e vice-versa. Vale
lembrar que esses dilemas se manifestam, com intensidades
variadas, também nos países mais ricos e democráticos do
mundo.
Marco Cepik e Christiano Ambros. Os serviços de inteligência no Brasil. In: Ciência Hoje, vol. 45, n.º 265, nov./2009. Internet: cienciahoje.uol.com.br (com adaptações)
Julgue os itens que se seguem, relativos às ideias apresentadas no texto.
De acordo com o texto, os sistemas de inteligência, quando suficientemente regulados e controlados, são instrumentos governamentais que asseguram poder e segurança ao Estado.
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Os sistemas de inteligência são uma realidade
concreta na máquina governamental contemporânea,
necessários para a manutenção do poder e da capacidade
estatal. Entretanto, representam também uma fonte permanente
de risco. Se, por um lado, são úteis para que o Estado
compreenda seu ambiente e seja capaz de avaliar atuais ou
potenciais adversários, podem, por outro, tornar-se
ameaçadores e perigosos para os próprios cidadãos se forem
pouco regulados e controlados.
Assim, os dilemas inerentes à convivência entre
democracias e serviços de inteligência exigem a criação de
mecanismos eficientes de vigilância e de avaliação desse tipo
de atividade pelos cidadãos e(ou) seus representantes. Tais
dilemas decorrem, por exemplo, da tensão entre a necessidade
de segredo governamental e o princípio do acesso público à
informação ou, ainda, do fato de não se poder reduzir a
segurança estatal à segurança individual, e vice-versa. Vale
lembrar que esses dilemas se manifestam, com intensidades
variadas, também nos países mais ricos e democráticos do
mundo.
Marco Cepik e Christiano Ambros. Os serviços de inteligência no Brasil. In: Ciência Hoje, vol. 45, n.º 265, nov./2009. Internet: cienciahoje.uol.com.br (com adaptações)
Julgue os itens que se seguem, relativos às ideias apresentadas no texto.
Os “dilemas” a que o autor do texto se refere no segundo parágrafo existem em razão da necessidade de que os serviços de inteligência respeitem os direitos individuais e coletivos da população.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ABIN
A respeito da execução da receita e da despesa orçamentárias, e dos créditos que alteram o orçamento e suas movimentações, julgue os itens que se seguem.
No caso de devolução de saldos de convênios, se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que forem recebidas as transferências pelo convênio, a referida restituição será contabilizada como dedução de receita até o limite dos valores recebidos.
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Considerando que razonetes são registros simplificados que contrapõem em suas colunas os débitos e créditos de cada conta contábil, cada um dos próximos itens apresenta uma conta e os fatos que a alteram. Julgue os razonetes apresentados nos próximos itens de acordo com a conta que representam.
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Maria, Pedro e Regina compraram, cada um, no mesmo dia, uma televisão cujo preço de vitrine era de R$ 6.000,00. Maria comprou a televisão à vista e recebeu um desconto de 2,5% sobre o preço de vitrine. Pedro adquiriu a televisão em 2 prestações mensais, iguais e consecutivas, sem desconto sobre o preço de vitrine — com a primeira prestação vencendo um mês após a compra. Regina comprou a televisão em 3 prestações mensais, iguais e consecutivas, sem desconto sobre o preço de vitrine — a primeira prestação foi paga no ato da compra. Regina, após pagar a primeira prestação, e Pedro, no mesmo dia da compra, aplicaram R$ 4.000,00 e R$ 6.000,00, respectivamente, em uma instituição financeira que lhes oferecia juros compostos mensais de 2%, com o objetivo de usar o dinheiro dessa aplicação para pagar as prestações da compra.
Com base na situação hipotética acima e tomando 0,98 e 0,96 como os valores aproximados de 1,02-1 e 1,02-2, respectivamente, julgue os itens a seguir, considerando a quantia que cada um deveria ter no ato da compra.
A opção de pagamento escolhida por Regina foi a menos vantajosa.
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O reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis deve ser realizado à conta de apuração do resultado do exercício.
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O Decreto n.º 3.505/2000 institui a Política de Segurança da Informação (PSI) nos órgãos e entidades da administração pública federal, tendo como um dos pressupostos básicos o uso soberano de mecanismos de segurança da informação, com o domínio de tecnologias sensíveis e duais. Com base nesse enunciado e no disposto no referido decreto, julgue os itens que se seguem.
É objetivo da PSI, entre outros, a eliminação da dependência externa dos órgãos da administração federal em relação a sistemas, equipamentos, dispositivos e atividades vinculadas à segurança dos sistemas de informação, cabendo à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional, com o assessoramento do Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da ABIN, estabelecer as normas gerais para o uso e a comercialização dos recursos criptográficos pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal.
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Com relação ao Decreto n.º 4.376/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do SISBIN, julgue os seguintes itens.
O Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM) representa a Casa Civil da Presidência da República no SISBIN.
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Com base no agrupamento de contas do plano de contas da administração pública federal vigente até 2011 mostrado no quadro acima, julgue os itens subsequentes.
O ativo compensado compreende as contas com função precípua de controle que possam afetar o patrimônio, com exceção das contas correspondentes a atos e fatos ligados à execução orçamentária e financeira.
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