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Respondida
De acordo com a IN SFC/MF n. 001/2001, é correto afirmar que estão sujeitos à
Respondida
Em suas incursões sobre o controle interno administrativo, segundo a IN SFC/MF n. 001/2001, o servidor do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal deve ter em mente que:
A
em decorrência do rodízio de funções, a estrutura das unidades/entidades deve prever a separação entre as funções de autorização/aprovação de operações, execução, controle e contabilização, de tal forma que nenhuma pessoa detenha competências e atribuições em desacordo com este princípio.
B
os controles internos administrativos implementados em uma organização devem, prioritariamente, ter caráter repressivo, sendo de sua responsabilidade instaurar e conduzir o devido processo administrativo disciplinar, no caso de desvio ou alcance de recursos públicos.
C
o objetivo geral dos controles internos administrativos é evitar a ocorrência de impropriedades e irregularidades, por meio dos princípios e instrumentos que lhe são próprios.
D
a delegação de competência, conforme previsto em lei, será utilizada como instrumento de centralização administrativa e apenas nos casos em que seja imprescindível assegurar maior rapidez e objetividade às decisões.
E
é finalidade do órgão de Contabilidade (e não, conseqüentemente, do controle interno administrativo) assegurar, nas informações contábeis, sua exatidão, confiabilidade, integridade e oportunidade.
Respondida
Para a IN SFC/MF n. 001/2001, no decorrer do processo de planificação dos trabalhos de controle, o conceito de materialidade refere-se
A
à importância relativa ou papel desempenhado por uma determinada questão, situação ou unidade, existentes em um dado contexto.
B
à obrigatoriedade de, em uma Amostra Aleatória Simples, cada elemento da população ter a mesma chance de pertencer à amostra.
C
ao quadro de situações críticas efetivas ou potenciais a auditar ou fiscalizar, identificadas em uma determinada unidade ou programa. Trata-se, portanto, da composição dos elementos referenciais de vulnerabilidade, das fraquezas, dos pontos de controle com riscos latentes, das trilhas de auditoria ou fiscalização.
D
ao montante de recursos orçamentários ou financeiros alocados por uma gestão, em um específico ponto de controle (unidade, sistema, área, processo, programa ou ação), objeto dos exames de auditoria ou fiscalização.
E
à obrigatoriedade de, face a uma população pequena, o auditor lançar mão de uma abordagem censitária e não por amostragem.
Respondida
No âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, segundo a IN SFC/MF n. 001/2001, a mensuração de indicativos e indicadores que expressam a variação positiva da relação custo/benefício, na qual se busca a otimização dos resultados na escolha dos menores custos em relação aos maiores benefícios, revelando a atenção da gestão com o bom uso qualitativo dos recursos financeiros, desde a adequação da proposta orçamentária das metas a serem atingidas, passando pela coerência com respeito aos preços de mercado, o desenvolvimento de fontes alternativas de receita e a obtenção dos menores custos por produto gerado, permite aferir a
Respondida
O servidor do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, no decorrer de qualquer atividade, deve prestar especial atenção àquelas transações ou situações que denotem indícios de irregularidades. Acerca do tema 'impropriedades e irregularidades', nos termos da IN SFC/MF n. 001/2001, é correto afirmar que:
A
a irregularidade consiste em falhas de natureza formal de que não resulte dano ao erário, porém evidencia-se a não-observância aos princípios de legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e economicidade.
B
o objetivo primordial das atividades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal não é a busca de impropriedades ou de irregularidades.
C
ao verificar a ocorrência de impropriedades, o servidor deve registrar o assunto e aguardar pela finalização dos trabalhos de campo, quando só então será solicitado ao dirigente da unidade ou entidade examinada prestar os esclarecimentos e justificativas pertinentes.
D
a impropriedade é caracterizada pela não-observância aos princípios de legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e economicidade, constatando a existência de desfalque, alcance, desvio de bens ou outra irregularidade de que resulte prejuízo quantificável para o Erário.
E
ao verificar a ocorrência de irregularidades, o servidor deve registrar o assunto e aguardar pela finalização dos trabalhos de campo, quando só então será solicitado ao dirigente da unidade ou entidade examinada prestar os esclarecimentos e justificativas pertinentes.
Respondida
Nos termos da IN SFC/MF n. 001/2001, assim como as auditorias, as fiscalizações podem ser realizadas sob as seguintes formas, exceto :
Respondida
De acordo com a IN SFC/MF n. 001/2001, tem-se como correto que a circularização de informações confere suporte básico ao procedimento da seguinte técnica de auditoria:
Respondida
Nos termos da Lei Orgânica do TCU, a autoridade administrativa competente, sob pena de responsabilidade solidária, visando à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano, deverá imediatamente adotar providências com vistas à instauração da Tomada de Contas Especial diante dos seguintes casos, exceto :
Respondida
Acerca da natureza, competência e jurisdição do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo sua Lei Orgânica, é correto afirmar que:
A
compete ao TCU julgar as contas do Governo de Território Federal, no prazo de sessenta dias a contar de seu recebimento, na forma estabelecida em seu Regimento Interno.
B
compete ao TCU apreciar, para fins de registro, a arrecadação da receita a cargo da União, mediante inspeções e auditorias, ou por meio de demonstrativos próprios, na forma estabelecida em seu Regimento Interno.
C
a jurisdição do TCU abrange os responsáveis por entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado que recebam contribuições parafiscais e prestem serviço de interesse público ou social.
D
ao Tribunal de Contas da União, no âmbito de sua competência e jurisdição, assiste o poder de polícia, podendo, em conseqüência desse poder, expedir atos e instruções normativas sobre matéria de suas atribuições e sobre a organização dos processos que lhe devam ser submetidos, obrigando ao seu cumprimento, sob pena de responsabilidade.
E
a resposta sobre consulta que lhe seja formulada por autoridade competente, a respeito de dúvida suscitada na aplicação de dispositivos legais e regulamentares concernentes a matéria de sua competência, tem caráter normativo e constitui prejulgamento do fato ou caso concreto.
Respondida
São as seguintes matérias de competência da Controladoria-Geral da União no âmbito do Poder Executivo, exceto :