Em relação ao Orçamento Público, assinale V, para verdadeiro, ou F, para falso, nas afirmativas a seguir:

( ) O orçamento da Seguridade Social abrange as áreas da previdência, assistência social e saúde.
( ) A Constituição Federal de 1988 não devolveu ao Congresso Nacional a prerrogativa de participar efetivamente do orçamento.
( ) Todas as despesas constantes na lei orçamentária devem ser obrigatoriamente realizadas pelos governantes.
( ) Não é permitida a execução de nenhuma obra, pagamento de serviços e de outras despesas que não estejam autorizadas pela lei orçamentária.

Assinale a alternativa que preenche, CORRETAMENTE, com V ou F, de cima para baixo:

Com relação à Receita Pública Governamental, assinale a alternativa INCORRETA:

As são provenientes da fruição de dinheiro pertencente ao ente público.

Assinale a alternativa que completa, CORRETAMENTE, a lacuna do texto:

A respeito da administração orçamentária e financeira, julgue o item.

A redução ou o cancelamento no exercício financeiro, de compromisso que caracterizou o empenho, implicará sua anulação parcial ou total, liberando-se a importância correspondente para a reprogramação, que, entretanto, dependerá de nova deliberação legislativa.

A respeito da administração orçamentária e financeira, julgue o item.

Consideram-se como despesas de exercícios anteriores aquelas que deveriam ter sido inscritas como Restos a Pagar, mas não foram registradas por falta de recursos suficientes.

A respeito da administração orçamentária e financeira, julgue o item.

A descentralização orçamentária a outro ente da Federação é efetuada como uma transferência voluntária, seguindo os estágios da despesa na unidade descentralizadora do crédito e correspondente inclusão na receita e na despesa do ente recebedor dos recursos.

A respeito da administração orçamentária e financeira, julgue o item.

As despesas orçamentárias de capital mantêm uma correlação com o registro de incorporação de ativo ou de desincorporação de passivo, mas leva em consideração aspectos econômicos. Assim, as despesas com a construção de casas populares a serem doadas constituem despesas correntes.

A respeito da administração orçamentária e financeira, julgue o item.

As etapas da receita orçamentária são sequenciais, mas nem todas ocorrem para todos os tipos de receitas. Há, por exemplo, receitas arrecadadas que não foram previstas e, portanto, nem objeto de programação. Outras não são sequer lançadas, como no caso de doações recebidas em espécie.

A respeito da administração orçamentária e financeira, julgue o item.

Não há sanção específica para o atraso na devolução do projeto de lei orçamentária pelo parlamento. Por essa razão, sucessivas LDOs têm autorizado a execução de 1/12 das despesas de capital de projetos em andamento e de despesas correntes de caráter inadiável constantes da proposta, até a publicação da respectiva LOA.

A respeito da administração orçamentária e financeira, julgue o item.

Em caso de relevância e urgência, o presidente da República poderá editar medida provisória sobre créditos especiais e extraordinários.