Prova Completa: Analista Judiciário - Contabilidade (TJ-BA - FCC

3135588 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Despesa PúblicaEstágios/Etapas da Despesa PúblicaLiquidação

Na execução orçamentária de uma entidade pública, segundo a Lei nº 4.320/1964,

A

as rendas com vencimentos determinados em regulamentos e contratos, tais como depósitos em caução recebidos como garantias de contratos assinados, são objetos de lançamento.

B

a liquidação da despesa deve ser efetuada por tesouraria regularmente instituída por estabelecimento bancário credenciado.

C

as despesas resultantes do regime de adiantamento devem ser classificadas como dispêndios extraorçamentárias por não se subordinarem ao processo normal de aplicação das despesas.

D

o adiantamento de valor pode ser efetuado a servidor responsável, concomitantemente, por até três adiantamentos de pequeno vulto, sendo estes definidos em ato normativo da entidade.

E

a liquidação da despesa tem por fim apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.

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3135587 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

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Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)RGF: Do Relatório de Gestão Fiscal (arts. 54 e 55)

O Relatório de Gestão Fiscal, segundo a Lei Complementar nº 101/2000, deve

A

integrar o Anexo de Riscos Fiscais de um ente público estadual e discriminar os passivos contingentes, tais como aqueles decorrentes de demandas judiciais e trabalhistas contra o referido ente.

B

conter comparativo dos montantes de dívidas consolidada e mobiliária e de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária, com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000.

C

ser emitido exclusivamente pelo Chefe do Poder Executivo de um ente público estadual, abrangendo os órgãos da Administração direta, as entidades da Administração Indireta e os demais Poderes do referido ente.

D

conter comparativo dos resultados nominal e primário realizados quadrimestralmente por um ente público estadual, com as metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do referido ente.

E

conter demonstrativo com a apuração da receita corrente liquida realizada bimestralmente por um ente público estadual, cuja apuração deve considerar o somatório das receitas orçamentárias arrecadadas pelo referido ente.

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3135586 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

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Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)Controle

No exercício financeiro de 2022, a receita corrente realizada e a receita corrente liquida de um ente público estadual foram, respectivamente, R$ 88.500.000,00 e R$ 78.000.000,00. Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Judiciário do referido ente recebeu o alerta do Tribunal de Contas quando a Despesa Total com Pessoal desse poder ultrapassou, no exercício financeiro de 2022, em R$, o limite de

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3135585 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

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Lei de Responsabilidade FiscalPlanejamento: PPA, LDO e LOA (arts. 3º ao 10)Lei de Diretrizes Orçamentárias (art. 4º)

Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, a Lei

A

de Diretrizes Orçamentárias deve dispor sobre as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

B

de Diretrizes Orçamentárias deve apresentar as dotações destinadas à aquisição de bens de capital como Investimentos e à amortização do principal da dívida como Despesas Correntes.

C

Orçamentária Anual deve apresentar a receita prevista com operações de crédito por antecipação de receita orçamentária como Receita de Capital - Operações de Crédito.

D

Orçamentária Anual de 2023 deve contemplar as informações relativas às metas da dívida pública consolidada e da dívida consolidada liquida para o período de 2023 a 2025.

E

Orçamentária Anual deve conter informações sobre as receitas realizadas por meio da alienação de ativos e as despesas executadas resultantes da aplicação dessas receitas.

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3135584 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

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Escrituração ContábilPatrimônio PúblicoComposição do Patrimônio PúblicoPassivo 1Passivo Financeiro e Permanente

Segundo a Lei nº 4.320/1964, os valores de depósitos em caução recebidos e o empenho de despesa referente a juros e encargos da dívida dão origem, respectivamente, a

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3135583 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito Financeiro
Receita Pública

Segundo a Lei nº 4.320/1964, os valores arrecadados com indenizações e restituições, com aluguéis e com alienação de bens são classificados, respectivamente, como

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3135582 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

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Demonstrações ContábeisBalanço Orçamentário
Demonstrações ContábeisBalanço Patrimonial

Atenção: Para responder às questões de números 53 e 54, considere as seguintes informações que foram extraídas das demonstrações contábeis de um ente público. As informações são referentes ao exercício financeiro de 2022 e os valores estão expressos em reais (R$).

Receita Corrente Atualizada ........................................................................... 869.312.000,00

Receita Corrente Lançada ........................................................................... 215.500.000,00

Receita Corrente Arrecadada ........................................................................... 921.400.000,00

Receita de Capital Atualizada ............................................................................ 253.000.000,00

Receita de Capital Arrecadada ........................................................................... 352.600.000,00

Dotação Corrente Atualizada ............................................................................ 871.200.000,00

Despesa Corrente Empenhada ........................................................................... 860.520.000,00

Despesa Corrente Liguidada ............................................................................ 841.000.000,00

Despesa Corrente Paga ........................................................................... 815.350.000,00

Dotação de Capital Atualizada ........................................................................... 252.910.000,00

Despesa de Capital Empenhada ........................................................................... 250.600.000,00

Despesa de Capital Liquidada ........................................................................... 248. 250.000,00

Despesa de Capital Paga ........................................................................... 150.000.000,00

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Recebidos ...................................1.250.000,00

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Pagos ........................................... 1.150.000,00

Outros Recebimentos Extraorçamentários ........................................................... 52.000,00

Segundo a Lei nº 4.320/1964, o superávit de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2022 foi, em RS,

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3135581 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito Financeiro
Despesa PúblicaRestos a pagar