A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios: empenho, liquidação e pagamento.

Acerca da execução da despesa, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente. Consiste na reserva de dotação financeira para um fim específico.

( ) A liquidação tem base no contrato, na ordem bancária e no ateste em nota fiscal, comprovada a entrega de material ou a prestação do serviço.

( ) O pagamento consiste na entrega de numerário ao devedor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

As afirmativas são, respectivamente,

O Elemento de Despesa Orçamentária tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a administração pública utiliza para a consecução de seus fins.

Relacione os elementos de despesa a seguir aos respectivos exemplos.

1. Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

2. Material de Consumo

3. Diárias – Civil

4. Equipamentos e Material Permanente

( ) Suprimento de aviação.

( ) Aparelhos de medição.

( ) Cobertura de alimentação, pousada e locomoção urbana do servidor público estatutário ou celetista que se desloca de sua sede em objeto de serviço, em caráter eventual ou transitório.

( ) Retribuição Básica.

Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.

Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
Relacione os conceitos a seguir às respectivas definições.

1. Função
2. Subfunção
3. Atividade
4. Projeto
( ) dois primeiros dígitos da classificação funcional e maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.
( ) envolve um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação governamental.
( ) três últimos dígitos da classificação funcional, evidencia cada área da atuação governamental.
( ) envolve um conjunto de operações, de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação governamental.

Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.

As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Com relação às etapas da receita orçamentária, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária, em conformidade com as normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal.
( ) O lançamento não se aplica a impostos, taxas e contribuições de melhoria.
( ) O recolhimento é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.

As afirmativas são, respectivamente,

A necessidade de que os objetivos governamentais sejam claramente definidos é a primeira condição para a adoção do Orçamento-programa. Nos planos nacionais, geralmente os objetivos são explicitados em termos de taxas de crescimento para os principais indicadores de atividade econômica do país.
Sobre a definição dos objetivos, analise as afirmativas a seguir.

I. “Construir n quilômetros de rodovias asfaltadas” não é a forma adequada de expressar os objetivos de um Programa Rodoviário.
II. “Construir x escolas” é a forma adequada de expressar os objetivos de um Programa de Construção de Escolas.
III. Um Programa de Desenvolvimento Agrícola evidencia conflitos entre objetivos econômicos e sociais.

Está correto o que se afirma em

O orçamento-programa, atualmente adotado no Brasil, consagrou a integração entre o planejamento e o orçamento público, pois surgiu justamente da necessidade de se planejar as ações, antes da execução orçamentária.

Em relação ao orçamento-programa, analise as afirmativas a seguir.

I. No orçamento-programa estão embutidos dois princípios fundamentais: o princípio da programação e o da especificação ou discriminação.
II. O orçamento-programa visa a tornar-se elemento de integração entre o planejamento e a execução da ação governamental, classificando e sistematizando informações que permitam a análise de custo.
III. Seus elementos essenciais são quatro: os objetivos da instituição em cuja consecução são utilizados os recursos orçamentários; os programas, como instrumentos de integração dos esforços governamentais para a concretização desses objetivos; os custos, medidos por meio de identificação dos meios e insumos necessários para a obtenção dos resultados; e as medidas de desempenho das realizações e dos esforços despendidos na execução dos programas.

Está correto o que se afirma em

Os Princípios Orçamentários são aplicáveis aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todos os níveis de governo – União, estados, Distrito Federal e municípios – sendo definidos e regulados por meio de normas presentes na Constituição, leis complementares e pela doutrina.
Relacione os Princípios Orçamentários às respectivas definições.

1. Não afetação da receita de impostos
2. Transparência
3. Unidade
4. Publicidade

( ) determina a divulgação, para qualquer pessoa, de informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa.
( ) princípio básico da Administração Pública no regime democrático, justifica-se pelo fato de o orçamento ser fixado em lei.
( ) evita múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
( ) veda a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções estabelecidas pela própria Constituição Federal.

Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.

Analise as informações a seguir:

I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte, mas não pode determinar o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas.

II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, autoriza o aumento de despesas com pessoal, traça regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e indica prioridades de financiamento pelos bancos públicos.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:

I. A Lei Orçamentária Anual, LOA, projeta parâmetros macroeconômicos, como o Produto Interno Bruto (PIB), a inflação e a taxa de juros. Ademais, a LOA prevê a arrecadação do governo com tributos e outras fontes de recursos.

II. A LOA prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal para o ano seguinte, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos. Pode-se afirmar também que a LOA define despesas determinadas por sentenças judiciais, chamadas precatórios.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:

I. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 4.320, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento constituem créditos adicionais.

II. Os créditos adicionais são classificados em dois tipos: suplementares, destinados a reforço de dotação orçamentária, e os especiais, destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Marque a alternativa CORRETA: