Prova Completa: Analista Judiciário - Técnico de Nível Superior (TJ-BA - FCC

São despesas obrigatórias de caráter continuado, segundo a Lei Complementar nº 101/2000, aquelas derivadas de lei que fixe para um ente público a obrigação legal de

Comentários

×

Cadernos

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3135706 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

Provas:

Analista Judiciário - Técnico de Nível Superior
Provas ×

Leis Orçamentárias

Segundo a Constituição Federal de 1988,

A

o Relatório Resumido da Execução Orçamentária deve ser emitido mensalmente pelos titulares dos poderes executivo, legislativo

B

à Plano Plurianual identifica e estima os riscos fiscais para um período de quatro anos, além de informar sobre às opções estrategicamente escolhidas para enfrentar tais riscos

C

a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.

D

a Lei Orçamentária Anual de 2023 de um ente público deve conter demonstrativo com as metas anuais relativas à divida pública para o período de 2020 a 2022.

E

a Lei Orçamentária Anual de 2023 de um ente público deve conter demonstrativo da evolução do patrimônio liquido do referido ente no período de 2020 a 2022.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3135705 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

Provas:

Analista Judiciário - Técnico de Nível Superior
Provas ×

Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaEtapas e Estágios da Receita Orçamentária

Na execução orçamentária, segundo a Lei nº 4.320/1964, são objetos de lançamento:

A

os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

B

os impostos diretos e as rendas com alienação de bens e com depósito em caução recebido como garanta de contratos assinados.

C

as rendas com depósito em caução recebido como garantia de contratos assinados e com operações de crédito contratadas.

D

as rendas com operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e quaisquer outras rendas provenientes de serviços prestados.

E

as rendas com vencimento determinado em contrato e com operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3135704 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

Provas:

Analista Judiciário - Técnico de Nível Superior
Provas ×

Leis OrçamentáriasLDO: Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de um ente público referente ao exercício financeiro de 2023. segundo a Constituição Federa| de 1988,

A

compreende as receitas previstas e as despesas fixadas com saúde, previdência e seguridade social para o referido exercício financeiro.

B

compreende demonstrativo das despesas realizadas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o referido exercício financeiro, a despesa liquidada e o saldo da dotação.

C

estabelece normas de gestão financeira e patrimonial da Administração direta é indireta do referido ente.

D

estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da divida publica.

E

demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas durante o exercício financeiro de 2023.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3135703 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

Provas:

Analista Judiciário - Técnico de Nível Superior
Provas ×

Lei de Responsabilidade Fiscal

Quanto aos instrumentos de transparência da gestão fiscal, a Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que o Relatório

A

de Gestão Fiscal seja acompanhado de demonstrativo relativo à execução das despesas por função e subfunção.

B

Resumido da Execução Orçamentária seja acompanhado de demonstrativo relativo aos resultados nominal e primário.

C

de Gestão Fiscal seja acompanhado de demonstrativo relativo à apuração da receita corrente total realizada e a previsão de seu desempenho até o final de um exercício financeiro.

D

de Gestão Fiscal seja acompanhado de demonstrativo relativo à variação patrimonial, evidenciando as receitas patrimoniais decorrentes

E

Resumido da Execução Orçamentária seja acompanhado de demonstrativo relativo ao montante da disponibilidade de caixa em 31 de dezembro de cada exercido financeiro.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3135702 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

Provas:

Analista Judiciário - Técnico de Nível Superior
Provas ×

Leis OrçamentáriasLOA: Lei Orçamentária Anual

A Lei Orçamentária Anual de um ente público estadual referente ao exercício financeiro de 2023, segundo a Lei nº 4.320/1964, pode

A

prever receitas com impostos, taxas, alienação de bens, operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, serviços, amortização de empréstimos e transferências correntes e de capital.

B

conter autorização para o seu Poder Executivo realizar, em qualquer mês do exercício financeiro de 2023, operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, para atender a insuficiências de caixa.

C

fixar despesas de investimentos destinadas para o planejamento e a execução de obras e para as aquisições de instalações, equipamentos, material permanente e de bens de capital já em utilização.

D

destinar dotações globais para atender indiferentemente a despesas de pessoal, materiais, serviços é investimentos, desde que essas despesas integrem o orçamento de uma mesma unidade orçamentária.

E

autorizar à abertura de crédito adicional especial e extraorçamentário até 1,2% da receita corrente realizada durante à exercício financeiro de 2022, para atender a despesas urgentes e imprevistas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3135701 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

Provas:

Analista Judiciário - Técnico de Nível Superior
Provas ×

Lei de Responsabilidade FiscalPlanejamento: PPA, LDO e LOA (arts. 3º ao 10)

O Projeto de Lei Orçamentária Anual de um ente público estadual referente ao exercício financeiro de 2024, segundo a Lei Complementar nº 101/2000, deve

A

conter reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos imprevistos.

B

definir o montante da reserva de contingência com base na receita comente total arrecadada no exercício financeiro de 2022.

C

fixar despesas para o refinanciamento da divida pública e a amortização do principal de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.

D

fixar despesas para as amortizações do principal de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e da divida pública contratual.

E

avaliar o cumprimento das metas relativas ao exercício financeiro de 2022 e a situação financeira e patrimonial dos fundos públicos do referido ente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3135700 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

Provas:

Analista Judiciário - Técnico de Nível Superior
Provas ×

Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaEtapas e Estágios da Despesa Orçamentária

Na execução do orçamento, segundo a Lei nº 4.320/1964,

A

o empenho da despesa dá origem a uma obrigação com terceiro, pois ele consiste na verificação do direito adquirido pelo credor.

B

a liquidação da despesa consiste na saída de recursos financeiros dos cofres públicos e ela deve ser efetuada por tesouraria regularmente instituída.

C

o empenho é dispensado no regime de adiantamento por se tratar de casos de despesas expressamente definidas em lei e de valor irrisório.

D

o empenho por estimativa é utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água.

E

o lançamento da receita consiste na entrega dos recursos financeiros devidos aos cofres públicos pelos contribuintes e outros devedores.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3135699 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

Provas:

Analista Judiciário - Técnico de Nível Superior
Provas ×

Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)

As seguintes informações, referentes ao exercício financeiro de 2022, foram extraídas do sistema de contabilidade de um ente público estadual.

Receita Corrente Total Arrecadada: R$ 5.120.000,00

Receita Corrente Lançada: R$ 2.600.000,00

Receita Corrente Liquida: R$ 3.200.000,00

Receita de Capital Total Arrecadada: R$ 2.800.000,00

Com base nessas informações e de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o limite máximo da Despesa Total com Pessoal do Poder Judiciário do referido ente, no exercício financeiro de 2022, foi, em reais, de