Sobre a Lei Orçamentária Anual, é correto afirmar que:

Dentre os princípios orçamentários a seguir, assinale aquele que proíbe a transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro sem prévia autorização legislativa.

Determinado ente federativo apresentou as seguintes informações relativas às suas receitas orçamentárias:

• Contribuição de Melhoria: R$ 125.000,00;

• Taxas: R$ 1.000.000,00;

• Impostos: R$ 5.000.000,00;

• Aluguéis: R$ 50.000,00;

• Contribuições Especiais: R$ 50.000,00.

Com base nessas informações, é correto afirmar que o valor total das receitas originárias é de

Quanto à situação patrimonial líquida nas entidades do setor público, as receitas de transferências de capital são classificadas como receitas

Quando a Autarquia Previdenciária Estadual realiza o pagamento de uma taxa ao Estado em que está sediada, o respectivo Estado deverá reconhecer uma

A Conta Única do Tesouro Nacional acolhe todas as disponibilidades financeiras da União, inclusive fundos, de suas autarquias e fundações. Constitui importante instrumento de controle das finanças públicas, uma vez que permite a racionalização da administração dos recursos financeiros, reduzindo a pressão sobre a caixa do Tesouro, além de agilizar os processos de transferência e descentralização financeira e os pagamentos a terceiros.

No caso, a conta única será mantida por qual instituição financeira?

O administrador público, ao identificar uma despesa, para a qual não foi prevista a dotação orçamentária específica, deverá requerer

Sobre o conteúdo do Orçamento Público, a Constituição da República Federativa do Brasil determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) conterá o orçamento

A execução da despesa orçamentária pública transcorre em três estágios conforme previsto na Lei nº 4.320/1964. Em relação a execução da despesa pública, assinale a alternativa que indica o estágio em que o governo reserva o dinheiro que será pago quando o bem for entregue ou o serviço concluído. Isso ajuda o governo a organizar os gastos pelas diferentes áreas do governo, evitando que se gaste mais do que foi planejado.

Considerando os limites globais da despesa total com pessoal, conforme estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000, é correto afirmar que ocorrerá descumprimento do limite prudencial no município cujo gasto total com pessoal exceder o percentual de: