O pagamento de uma despesa orçamentária ocorre no estágio denominado:

No ciclo orçamentário brasileiro, o instrumento que estabelece as metas e prioridades da administração para o exercício financeiro subsequente, orientando a elaboração da LOA, é a:

Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário.

Considerando as disposições da Lei nº 4.320/64, são classificadas como receitas orçamentárias as provenientes de

O ciclo orçamentário é o período em que se processam as atividades típicas do orçamento público. Ao analisar as etapas desse ciclo, o Professor Osvaldo Sanches (1993, p.54-76) criou o conceito de “ciclo orçamentário ampliado”.

Para esse autor, a etapa do ciclo orçamentário imediatamente posterior à proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Executivo, é

Em relação ao Grupo de Natureza da Despesa das Inversões Financeiras, analise as despesas orçamentárias a seguir.

I. Aquisição de Títulos Representativos do Capital já Integralizado.

II. Refinanciamento do principal e da atualização monetária da dívida pública interna.

III. Pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito externas contratadas.

Podem ser classificadas como Inversões Financeiras as despesas orçamentárias com

No contexto das finanças públicas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento fundamental para o equilíbrio fiscal e o planejamento governamental de médio prazo.

Assinale a opção que apresenta corretamente uma exigência prevista na LDO sobre o conteúdo mínimo da LDO.

Os princípios orçamentários regem a elaboração, a execução e o controle do orçamento público no Brasil. Um desses princípios determina que o orçamento público deve ser estruturado de forma a expressar os programas de ação do governo, integrando o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), com foco na harmonização e na finalidade das políticas públicas.

Assinale a afirmativa que indica o princípio orçamentário descrito.

Na elaboração do orçamento público, é fundamental definir claramente os objetivos governamentais e selecionar os meios mais adequados, considerando os custos e a contribuição de cada alternativa para os resultados esperados.

Assinale a opção que indica o tipo de análise que realiza a ponderação entre as alternativas, sobretudo no que se refere a custos e ao grau de contribuição para atingir os objetivos.

No âmbito da Administração Financeira e Orçamentária (AFO), há uma categoria de receita pública que corresponde ao reembolso de valores anteriormente despendidos pela Administração Pública, decorrentes de gastos realizados em nome de terceiros, geralmente previstos em instrumentos pactuados ou procedimentos administrativos formais.

Essa receita representa uma forma de reposição de custos para o ente público. Assinale a afirmativa que indica a denominação dessa categoria de receita.

Julgue os itens seguintes, relativos à despesa pública no Brasil.

As despesas de exercícios anteriores somente podem ser executadas caso tenham sido regularmente empenhadas no exercício a que se referem e inscritas como restos a pagar processados ou não processados, sendo vedado seu reconhecimento por meio de novo empenho em exercício posterior.