A liquidação é um estágio da despesa que precede o seu pagamento. Sobre a liquidação da despesa pública, é INCORRETO afirmar que:

Ao longo do mês de novembro de 2025, um Ente Público realizou empenho da despesa no valor de R$ 45.000,00. Verificado ao longo do mês de dezembro de 2025 que o empenho foi realizado em valor maior que o necessário, se procedeu o cancelamento do valor excedente. Com base na legislação vigente, o cancelamento do montante excedente, realizado em dezembro de 2025, deve ser registrado, sob o ponto de vista orçamentário, como:

Ao avaliar a implantação de um Centro de Inovação Tecnológica, o administrador financeiro utiliza o custo de capital para garantir que os projetos selecionados justifiquem o custo de oportunidade dos fundos empregados e contribuam para a sustentabilidade econômica da instituição.

Segundo a definição clássica, é correto afirmar que o papel do Custo de Capital

A Constituição Federal de 1988 instituiu a necessidade de os entes federados apresentarem orçamentos públicos a curto e médio prazo. Tal obrigação determina que a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal passam a ter a obrigatoriedade de elaborarem leis orçamentárias, chamadas:

I. Plano plurianual.
II. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
III. Lei Orçamentária Anual.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com a execução da despesa orçamentária, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Empenho.
(2) Liquidação.
(3) Pagamento.

( ) Cria para o Estado a obrigação de pagamento.
( ) É a verificação do direito adquirido do credor.
( ) É a entrega dos valores ao credor.

O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação. Essa prática, determinada pela legislação, tem como objetivo:

Considere as afirmativas relacionadas ao Orçamento Público apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(   ) O ciclo orçamentário constitui as etapas de elaboração do orçamento, aprovação, execução e controle, durante um exercício financeiro.

(   ) O princípio da discriminação proíbe a vinculação de receitas de impostos a órgão, fundos ou despesas específicas.

(   ) São exceções ao princípio de exclusividade a abertura de créditos adicionais suplementares e as contratações de operações de crédito.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A respeito do orçamento público, de sua evolução e de princípios orçamentários, julgue o próximo item.

O orçamento público surgiu quando o liberalismo econômico se encontrava em pleno desenvolvimento, momento em que havia forte consciência contrária ao crescimento das despesas públicas.

Em relação ao Plano Plurianual (PPA), de acordo com o Manual Técnico do Plano Plurianual 2024-2027 do governo federal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) No último ano do mandato do Poder Executivo tem-se a construção de um novo PPA.

( ) Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais serão elaborados em consonância com o PPA e apreciados pelo Congresso Nacional.

( ) O PPA deve exercer a função de plano central de governo, fazendo a compatibilização entre os instrumentos de planejamento governamental e o orçamento.

( ) O PPA contém indicadores para aferir o desempenho dos objetivos, no nível estratégico, no nível tático, mas não no das entregas declarada.


A sequência está correta em

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e na doutrina dominante do Direito Financeiro, julgue as afirmativas a seguir acerca dos princípios orçamentários.

 

( ) O princípio da não afetação de receitas sofre exceções expressas na CF/88, sendo permitida, por exemplo, a vinculação de receitas para a prestação de garantia às operações de crédito por antecipação da receita.

 

( ) O princípio da exclusividade veda a inclusão, no texto da lei orçamentária, de dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, mas permite a autorização para a abertura de créditos suplementares.

 

( ) O princípio da unidade é relativizado pela Constituição ao prever um orçamento paralelo para o Instituto Nacional da Seguridade Social, outro para as empresas estatais dependentes e um terceiro para o Banco Central do Brasil.

 

( ) O princípio da universalidade determina que a lei orçamentária deve incorporar todas as receitas e despesas dos Poderes e entidades da administração direta e indireta. Alinhado a este há o princípio do orçamento bruto, que estipula que as receitas e despesas serão evidenciadas pelos seus valores totais, vedadas quaisquer deduções ou compensações entre elas.

 

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA: