O art. 165 da Constituição estabelece que lei de iniciativa do Poder Executivo estabelecerá o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais, que deverão obedecer também à Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre o tema das leis orçamentárias, com base nas normas constitucionais e legais vigentes, assinale a alternativa CORRETA:
Durante o processo orçamentário do CRM-ES para o
exercício de 2025, o setor contábil elaborou e encaminhou
a proposta da lei orçamentária anual ao Poder Legislativo,
conforme os prazos legais.
Com base nessa situação hipotética e no ciclo orçamentário
previsto na Lei nº 4.320/1964, as atividades descritas
correspondem à fase de
Na gestão financeira, o controle financeiro que envolve a
comparação dos pagamentos recebidos com os boletos
emitidos, verificando se correspondem aos valores e às
datas corretas, para garantir a precisão e a integridade dos
dados, é denominado
Uma universidade federal está organizando sua proposta orçamentária para o próximo exercício. Nesse processo, precisa observar a forma de classificação que reflete a estrutura
organizacional e administrativa da União, a qual se organiza em dois níveis hierárquicos: órgão
orçamentário e unidade orçamentária. As dotações, especificadas em seu menor nível de
programação, são consignadas às unidades orçamentárias, que são responsáveis pela execução das
ações. O órgão orçamentário, por sua vez, representa o agrupamento dessas unidades. Qual é o tipo
de classificação orçamentária utilizado no caso do trecho anterior?
Créditos adicionais são autorizações para despesas que não estavam previstas ou foram insuficientemente previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Sobre esse tipo de crédito, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis
para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.
( ) Consideram-se recursos, entre outros, aqueles provenientes de excesso de arrecadação.
( ) Os créditos suplementares são aqueles destinados a atender despesas para as quais não haja
dotação orçamentária específica.
( ) Os créditos especiais são aqueles destinados somente ao atendimento de despesas imprevisíveis
e urgentes.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
No encerramento do exercício, verificou-se superávit financeiro. O ente público decidiu utilizar esse superávit para
abrir créditos adicionais no exercício seguinte. Essa utilização
está de acordo com o(a):