A respeito dos conceitos, da classificação e dos estágios da receita e da despesa pública, julgue o item seguinte.

As despesas que não contribuem para a manutenção, a expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços correspondem a um tipo de ação denominada operações especais.

A respeito dos conceitos, da classificação e dos estágios da receita e da despesa pública, julgue o item seguinte.

O programa, de acordo com a classificação por estrutura programática da despesa, é o instrumento de organização governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido.

A respeito dos conceitos, da classificação e dos estágios da receita e da despesa pública, julgue o item seguinte.

Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na LOA, incluindo as saídas de recursos decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgates de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.

A respeito dos conceitos, da classificação e dos estágios da receita e da despesa pública, julgue o item seguinte.

Quanto às etapas da receita orçamentária, o recolhimento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

A respeito dos conceitos, da classificação e dos estágios da receita e da despesa pública, julgue o item seguinte.

O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, enquanto a despesa orçamentária ocorre no momento do fato gerador.

A respeito dos conceitos, da classificação e dos estágios da receita e da despesa pública, julgue o item seguinte.

Considerando uma receita pública com o código a.b.c.d.ee.f.g, é correto afirmar que, em relação à classificação por natureza, a letra g representa o tipo de receita.

A respeito dos conceitos, da classificação e dos estágios da receita e da despesa pública, julgue o item seguinte.

De acordo com o princípio da universalidade, todas as receitas previstas e as despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a LOA.

A respeito dos conceitos, da classificação e dos estágios da receita e da despesa pública, julgue o item seguinte.

São registradas as variações patrimoniais que afetam o patrimônio líquido, segundo o seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária.

À luz da Lei nº 4.320/1964, que trata das normas gerais de direito financeiro, julgue o item seguinte.

A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, sejam de natureza autárquica ou não, será realizada por meio de subvenções econômicas, que deverão ser expressamente inclusas nas despesas de capital do orçamento da União, do estado, do município ou do Distrito Federal.

À luz da Lei nº 4.320/1964, que trata das normas gerais de direito financeiro, julgue o item seguinte.

São transferências de capital as dotações destinadas a investimentos ou inversões financeiras que devem ser realizadas por outras pessoas de direito público ou privado, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços. Essas transferências podem se configurar como auxílios ou contribuições, conforme estejam previstas diretamente na lei orçamentária ou em lei específica anterior, incluindo, também, as dotações destinadas à amortização da dívida pública.