Julgue o item que se segue, referente às classificações orçamentárias e à estrutura programática do orçamento público no Brasil.

A identificação de produtos e metas físicas na estrutura programática do orçamento visa à mensuração dos resultados da ação pública, sendo compatível com o modelo de orçamento-programa.

Julgue o seguinte item, relativo a princípios orçamentários e técnicas orçamentárias.

O orçamento-programa e o orçamento base zero possuem a mesma lógica operacional, pois ambos partem da despesa do exercício anterior para justificar e distribuir os recursos do exercício seguinte.

Julgue o seguinte item, relativo a princípios orçamentários e técnicas orçamentárias.

A vinculação de recursos a programas finalísticos do Poder Judiciário no Plano Plurianual 2024-2027, como os de justiça, cidadania e sustentabilidade, representa exceção legítima ao princípio da não afetação da receita pública.

Julgue o seguinte item, relativo a princípios orçamentários e técnicas orçamentárias.

Segundo o princípio do orçamento bruto, todas as receitas e despesas devem ser registradas pelos seus valores integrais, sem deduções, garantindo-se maior transparência ao processo orçamentário.

A respeito do ciclo orçamentário e do processo orçamentário no setor público, julgue o item a seguir.

Além de prever metas bianuais de resultado primário, a lei de diretrizes orçamentárias prevê as estimativas de renúncia de receita não apenas para o exercício a que se refere a lei orçamentária, mas também para os dois exercícios seguintes.

A respeito do ciclo orçamentário e do processo orçamentário no setor público, julgue o item a seguir.

A fase de controle orçamentário ocorre após a liquidação da despesa e corresponde a uma atividade desempenhada pelos órgãos encarregados da fiscalização externa, com base em critérios de legalidade e conformidade formal.

A respeito do ciclo orçamentário e do processo orçamentário no setor público, julgue o item a seguir.

Por tratar de planejamento estratégico de médio prazo, o plano plurianual não integra o ciclo orçamentário, sendo ele aplicado apenas na formulação de políticas públicas estruturantes.

A respeito do ciclo orçamentário e do processo orçamentário no setor público, julgue o item a seguir.

A fase de execução orçamentária tem por finalidade a realização das receitas previstas, sendo a execução da despesa tratada como uma etapa autônoma vinculada ao encerramento do exercício fiscal, não integrando, portanto, o mesmo processo orçamentário.

A respeito do ciclo orçamentário e do processo orçamentário no setor público, julgue o item a seguir.

Durante a execução orçamentária, é vedado o remanejamento de recursos entre categorias de programação, salvo por meio de créditos adicionais autorizados em lei.

A respeito do ciclo orçamentário e do processo orçamentário no setor público, julgue o item a seguir.

O ciclo orçamentário é composto pelas fases de elaboração, aprovação, execução e controle, devendo ocorrer de forma contínua e articulada entre os Poderes.