Considere a seguinte situação hipotética:
O Sr. João é microempreendedor individual e em 01/12/2025 foi contratado pelo município de Desterro para realizar, em até 90 dias, o serviço de manutenção e asseio de 10 creches municipais, pelo valor total de R$ 5.000. Em 10/12/2025, o município de Desterro realizou o empenho da despesa em benefício do Sr. João e o autorizou a iniciar os serviços, conforme cronograma previamente estabelecido. Até 31/12/2025, nenhum serviço contratado havia sido prestado ou iniciado pelo Sr. João e o valor de R$ 5.000 foi inscrito pelo município de Desterro em restos a pagar. Durante o mês de janeiro de 2026, o fiscal do contrato do município de Desterro buscou contato com o Sr. João, porém, sem sucesso. No final de janeiro, diante do desaparecimento do Sr. João, o município de Desterro cancelou o valor de R$ 5.000 que estava inscrito em restos a pagar. No início de fevereiro, o Sr. João entrou em contato com o município de Desterro e informou que sofreu um acidente (comprovado por declaração médica e documento hospitalar de internação), o que lhe impediu de exercer sua atividade profissional e prestar o serviço contratado. Apresentou novo cronograma, executou a totalidade do serviço até o final de fevereiro de 2026 e emitiu documento fiscal, no valor de R$ 5.000, cobrando o município de Desterro pelos serviços prestados.

Nesse caso, para realizar o pagamento ao Sr. João, o município de Desterro deve realizar:

No acompanhamento de obras públicas de saneamento, o cronograma físico-financeiro permite:

Ao final do exercício financeiro, determinado município apresentou os seguintes dados relativos à execução das despesas:

Valor empenhado:	R$ 500.000
Valor liquidado:	R$ 420.000
Valor pago:	R$ 350.000

Com base nesses dados, os valores inscritos em Restos a Pagar Processados e Não Processados serão, respectivamente:

Conforme a classificação das despesas orçamentárias estabelecida na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta apenas despesas correntes.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta somente receitas classifica das como Receitas de Capital.

Quanto à classificação das receitas públicas, nos termos da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta apenas receitas correntes.

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF), exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei complementar nº 101/2000), deve conter informações que permitam aferir o cumprimento dos limites legais.

Entre elas, incluem-se:

A execução da despesa pública municipal, conforme a Lei nº 4.320/1964, desenvolve-se em estágios obrigatórios.

A ordem correta desses estágios é:

A contratação de operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) pelos municípios possui disciplina específica na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

Sobre o tema, assinale a alternativa correta a respeito dessas operações.

No tocante aos créditos adicionais, considerando as modalidades previstas na Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que: