Um Administrador da Prefeitura de Florianópolis analisa um projeto de investimento em infraestrutura urbana com duração prevista de 30 meses. O projeto possui dotação na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas não consta expressamente no Plano Plurianual (PPA) vigente. Paralelamente, a gestão identifica a necessidade de transpor recursos de uma categoria de programação para outra dentro do mesmo órgão, visando agilizar a execução.

Considerando as normas da Constituição Federal e da Lei nº 4.320/1964, a execução do referido investimento e a transposição de recursos dependem, respectivamente, de:

Ao longo do exercício de 2025 foram verificadas as seguintes ocorrências:

Considerando somente as informações acima, assinale o valor inscrito em Restos a Pagar Não Processados ao final do exercício:

De acordo com as Normas Gerais do Direito Financeiro e com os procedimentos contábeis patrimoniais, as despesas de exercícios anteriores (DEA) poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento e abrangem três situações: despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria; compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente; e

Em uma aula sobre planejamento governamental, um professor explicou que o orçamento público é estruturado em três instrumentos básicos, responsáveis por organizar as ações do governo. Dentre esses instrumentos, está:

Em determinado ano, na elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da União, o Poder Executivo resolveu inserir as previsões de despesas para os exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento. Sobre esse projeto de LOA, à luz das regras constitucionais de elaboração das leis orçamentárias, assinale a afirmativa correta.

O Município Alfa estava enfrentando dificuldades para pagar em dia a remuneração de seus servidores públicos municipais. Em razão disso, resolveu requerer à instituição financeira federal BNDES um empréstimo, a fim de pagar as remunerações em atraso. O Município ofereceu, em garantia do empréstimo, terrenos de sua propriedade, cujo valor de mercado inclusive suplantava o montante a ser emprestado. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

Sobre a receita orçamentária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Receitas Correntes são aquelas que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.

( ) O lançamento de receitas é a etapa que antecede a fixação do montante de despesas que irá constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.

( ) A origem é o detalhamento das categorias econômicas Receitas Correntes e Receitas de Capital, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos.

( ) Fonte/Destinação de Recursos é cada agrupamento de receitas que possui as mesmas normas de aplicação.

A sequência está correta em

São considerados conteúdos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, EXCETO: