A respeito das receitas e despesas públicas e da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o seguinte item.

Receitas correntes incluem tanto os recursos financeiros provenientes da constituição de dívidas quanto os recursos oriundos do superávit do orçamento corrente.

A respeito das receitas e despesas públicas e da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o seguinte item.

A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil e operacionalizada pelo Banco do Brasil S.A., centraliza as disponibilidades financeiras da União, em conformidade com o princípio da unidade de caixa.

A respeito das receitas e despesas públicas e da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o seguinte item.

O estágio de liquidação da despesa pública desenvolve-se em dois momentos distintos: emissão da ordem de pagamento e pagamento propriamente dito.

No que diz respeito ao orçamento público e ao Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), julgue o item subsequente.

Limitam-se a três as etapas do processo orçamentário: elaboração da proposta orçamentária; discussão e votação da lei orçamentária; e execução orçamentária.

No que diz respeito ao orçamento público e ao Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), julgue o item subsequente.

O orçamento base-zero é uma técnica orçamentária em que receitas e despesas são congeladas, impedindo acréscimos nesses valores e promovendo maior controle sobre o processo orçamentário.

No que diz respeito à administração financeira, julgue o item subsequente.

O plano financeiro de curto prazo operacionaliza as necessidades de capital de giro e a liquidez imediata de uma entidade, ao passo que o planejamento de longo prazo foca o dimensionamento da estrutura de capital, devendo ambos ser integrados para que as flutuações sazonais do caixa de curto prazo não comprometam a viabilidade de investimentos permanentes.

Sobre o contexto orçamentário brasileiro, julgue as assertivas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(   ) O orçamento público é o instrumento de viabilização do planejamento governamental e de realização das políticas públicas.
(   ) O orçamento anual da União é composto pelos orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos das Estatais.
(   ) No orçamento moderno, todas as despesas públicas devem ser inseridas no orçamento anual sob a forma de programa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

O modelo orçamentário brasileiro, consagrado pela Constituição Federal de 1988, estabeleceu um sistema integrado de planejamento composto por três instrumentos fundamentais. Nesse contexto normativo, o instrumento legal responsável por estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes é denominado:

No que tange à execução orçamentária da despesa e à legislação aplicável, julgue as assertivas apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(   ) A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente determinando que a despesa seja paga.
(   ) É permitido o empenho por estimativa de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
(   ) O estágio da liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, devendo ter por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Ao analisar a situação hipotética da execução da despesa orçamentária de um determinado município do estado de Santa Catarina referente ao exercício financeiro de 2025, a Controladoria Interna constatou os seguintes fatos:

Empenho de despesas referentes à aquisição de equipamentos de informática no valor total de R$ 200.000,00; Empenho para prestação de serviços de limpeza terceirizada no valor de R$ 40.000,00; O fornecedor de informática entregou parte dos equipamentos, totalizando R$ 80.000,00, parcela que foi devidamente atestada e liquidada. A entrega do saldo remanescente ficou para o exercício seguinte; A tesouraria do município efetuou o pagamento de R$ 50.000,00 a esse fornecedor, referente à parcela já liquidada dos equipamentos de informática;  A empresa de limpeza prestou os serviços integralmente, ocorrendo a liquidação de 100% do contrato. No entanto, o município não realizou nenhum pagamento à empresa até o final do exercício.

De acordo com esses fatos, ao final do exercício, o Município deve inscrever em Restos a Pagar Não Processados e em Restos a Pagar Processados, respectivamente, os valores de: