Durante a elaboração do projeto executivo de um edifício residencial multifamiliar de quatro pavimentos, o arquiteto responsável realizou a compatibilização entre os projetos elétrico, hidrossanitário e arquitetônico.

O projeto hidráulico prevê reservatório superior com capacidade de 12.000 L para atendimento de 24 unidades habitacionais, considerando consumo médio diário estimado de 150 L por habitante e ocupação média de duas pessoas por unidade.

O projeto elétrico estabelece circuito exclusivo para chuveiros elétricos de 5.500 W em tensão de 220 V.

Considerando as diretrizes técnicas previstas na ABNT NBR 5626, da ABNT NBR 8160 e na ABNT NBR 5410, aponte as alternativa INCORRETA.

Um município brasileiro identificou a existência de um núcleo urbano informal consolidado há mais de dez anos, ocupado predominantemente por famílias de baixa renda, situado em área classificada no Plano Diretor como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).

A área apresenta infraestrutura básica parcialmente implantada (rede de energia elétrica e abastecimento de água), porém sem registro imobiliário individualizado dos lotes. Diante desse cenário, o Poder Público municipal iniciou procedimento administrativo visando à regularização fundiária do núcleo, com a intenção de promover segurança jurídica aos ocupantes e possibilitar a posterior implementação de melhorias urbanísticas.

À luz da legislação federal aplicável à regularização fundiária urbana e à política habitacional, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA.

Com base nas definições técnicas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), especialmente conforme a ABNT NBR 16636-1, que trata da elaboração e desenvolvimento de projetos arquitetônicos, analise as assertivas abaixo assinalando (V), se verdadeira ou (F), se falsa.

( ) O estudo preliminar é a etapa em que se consolida a solução arquitetônica escolhida, com definição de sistemas construtivos e informações suficientes para aprovação junto aos órgãos competentes.

( ) O anteprojeto corresponde ao desenvolvimento da proposta escolhida no estudo preliminar, apresentando maior nível de detalhamento técnico e definição espacial da edificação.

( ) O projeto legal é elaborado com a finalidade de atender às exigências da legislação urbanística e edilícia vigente, sendo destinado à aprovação perante os órgãos públicos competentes.

( ) O projeto executivo apresenta o detalhamento completo da obra, com especificações técnicas, memoriais e informações suficientes para a correta execução da edificação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo:

O exercício profissional do arquiteto e urbanista é regulamentado pela Lei nº 12.378/2010, que instituiu o Conselho de Arquitetura e Urbanismo e disciplinou a responsabilidade técnica no âmbito da profissão.

A legislação estabelece que o exercício profissional depende de registro no Conselho competente e da formalização do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) para cada atividade técnica desenvolvida. O Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil dispõe que o arquiteto deve atuar com competência, diligência, independência técnica e responsabilidade social.

Considerando o regime jurídico da responsabilidade profissional, suas esferas de incidência e os deveres éticos inerentes à atuação do arquiteto, assinale a alternativa INCORRETA.

Foi firmado contrato para construção de uma Unidade Básica de Saúde com área total de 450m². O valor global contratado é de R$900.000,00, obtido a partir de orçamento analítico com composição de custos unitários, incidência de encargos sociais, aplicação de BDI e cronograma físico-financeiro previamente aprovado.

O prazo total de execução é de 6 meses, com a seguinte previsão acumulada de execução física:

- 1°mês: 10%.

- 2° mês: 25%.

- 3° mês: 45%.

- 4° mês: 65%.

- 5° mês: 85%.

- 6° mês: 100%.

Ao final do 3º mês, a fiscalização constatou que a execução física acumulada atingiu apenas 35% do total da obra. Ainda assim, a contratada apresentou medição correspondente a 45% do valor global.

Considerando os princípios do planejamento e controle de obras, bem como a compatibilização entre avanço físico e desembolso financeiro, analise as assertivas a seguir:

I. O cronograma físico-financeiro estabelece a correlação entre etapas executadas e valores a serem pagos, não sendo admissível a liberação de recursos por serviços não executados.

II. O percentual acumulado previsto para o 3º mês (45%) corresponde a R$405.000,00 do valor contratual.

III. Diante da execução física de 35%, o valor máximo passível de medição ao final do 3º mês seria de R$315.000,00.

IV. A divergência entre execução física e execução financeira pode indicar falha no planejamento ou na gestão da obra, exigindo análise técnica e eventual reprogramação formal do cronograma.

Assinale a alternativa CORRETA:

Nos municípios amazônicos, a relação entre expansão urbana, preservação ambiental e qualificação dos espaços públicos exige interpretação integrada da legislação ambiental e dos instrumentos de planejamento territorial. A Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) define, em seu art. 3º, inciso II, as Áreas de Preservação Permanente (APPs) como áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar recursos hídricos, a estabilidade geológica, a biodiversidade e assegurar o bem-estar das populações humanas.

Reportagens do G1 Amapá têm destacado que municípios do estado enfrentam desafios relacionados à ocupação irregular de margens de rios e à necessidade de implantação de parques urbanos que conciliam lazer, preservação ambiental e ordenamento do solo.

No contexto de um município como Mazagão/AP, marcado por áreas ribeirinhas e expansão urbana gradual, o Poder Público pode avaliar intervenções em áreas ambientalmente sensíveis para implantação de equipamentos públicos ou espaços de uso coletivo.

Com base no texto e na legislação ambiental vigente, assinale a alternativa CORRETA.

O zoneamento urbano é instrumento estruturante da política de desenvolvimento municipal, sendo responsável por disciplinar o uso e a ocupação do solo por meio da definição de parâmetros como coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, taxa de permeabilidade, gabarito, recuos e classificação de usos.

A Constituição Federal estabelece, em seu art. 182, que a política de desenvolvimento urbano deve ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

Em complemento, o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) dispõe que o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana (art. 40), além de estabelecer que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no Plano Diretor (art. 39).

Segundo publicação institucional da Agência Senado (2023), ao tratar do papel do Plano Diretor no crescimento das cidades, ressalta-se que ele constitui a principal ferramenta para organizar a expansão urbana, evitando ocupações desordenadas e promovendo equilíbrio entre moradia, infraestrutura e mobilidade urbana.

Com base no texto constitucional, na legislação federal vigente e nos conceitos técnicos aplicáveis ao zoneamento urbano, analise as alternativas a seguir e assinale a que está INCORRETA.

A discussão contemporânea sobre acessibilidade ultrapassa o atendimento mínimo às exigências normativas e passa a integrar o próprio processo conceitual do projeto arquitetônico.

Termos como acessibilidade, inclusão e desenho universal são frequentemente utilizados como sinônimos, embora possuam distinções conceituais relevantes no campo teórico e profissional.

Relacione os conceitos da Coluna I às definições apresentadas na Coluna II.

Coluna I

1 - Arquitetura acessível.

2 - Arquitetura inclusiva.

3 - Desenho universal.

4 - Adaptação arquitetônica.

Coluna II

( ) Estratégia projetual que busca conceber espaços utilizáveis pelo maior número possível de pessoas, sem necessidade de modificações posteriores.

( ) Intervenção realizada em ambiente já existente para adequá-lo a necessidades específicas que não foram consideradas na concepção original.

( ) Abordagem que integra diversidade humana como premissa do projeto, promovendo autonomia, segurança e participação social.

( ) Conjunto de soluções espaciais e dimensionais que asseguram o cumprimento de parâmetros técnicos mínimos para circulação e uso por pessoas com mobilidade reduzida.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Durante a reforma de um edifício público municipal, verificou-se que o acesso principal é composto exclusivamente por uma escada com três degraus, inexistindo rota acessível para pessoas com mobilidade reduzida. O arquiteto responsável propôs manter a escada e implantar uma rampa lateral como solução de adequação às normas vigentes.

Considerando os critérios técnicos estabelecidos pela ABNT NBR 9050:2020, que trata da acessibilidade a edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos, assinale a alternativa CORRETA.

O Plano Diretor Municipal e o Código de Obras e Edificações de Mazagão/AP formam instrumentos que se complementam na política urbana local.

O Plano Diretor define diretrizes estruturais para o ordenamento do território, zoneamento, densidade e função social da propriedade, enquanto o Código de Obras regula os aspectos técnicos da construção, incluindo licenciamento, parâmetros construtivos, responsabilidades técnicas e fiscalização.

Levando em conta as disposições habituais presentes no Plano Diretor Municipal de Mazagão/AP e no Código de Obras e Edificações correspondente, avalie as assertivas abaixo assinalando (V) se verdadeira ou (F), se falsa.

( ) O coeficiente de aproveitamento definido no Plano Diretor constitui parâmetro urbanístico vinculante, devendo ser observado obrigatoriamente no processo de licenciamento edilício conduzido pelo órgão municipal competente.

( ) O Código de Obras pode flexibilizar parâmetros de uso e ocupação do solo estabelecidos pelo Plano Diretor, desde que haja justificativa técnica apresentada pelo responsável técnico do projeto.

( ) A aprovação do projeto arquitetônico pelo Município não exime o profissional habilitado de responsabilidade técnica civil, administrativa e ética quanto ao atendimento às normas urbanísticas vigentes.

( ) O descumprimento de recursos obrigatórios previstos no Plano Diretor pode ensejar indeferimento do alvará de construção ou aplicação de sanções administrativas, conforme previsão do Código de Obras.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.