No exercício do poder de polícia administrativa, o Fiscal de Vigilância Sanitária pode adotar medidas destinadas à proteção da saúde coletiva sempre que verificar situação de risco sanitário.

Essas medidas caracterizam-se por:

Um fiscal identificou que um serviço de alimentação apresentava falhas no armazenamento de alimentos perecíveis, aumentando a possibilidade de contaminação dos produtos oferecidos aos consumidores.

Nessa situação, a atuação do fiscal deve estar fundamentada principalmente na:

As ações de Vigilância Sanitária integram o conjunto de atividades voltadas à proteção da saúde da população.

Entre essas ações, é correto citar, entre outras:

Durante uma inspeção sanitária em um estabelecimento sujeito ao controle da Vigilância Sanitária, o fiscal verificou situações que poderiam comprometer a segurança dos consumidores.

Nesse contexto, a inspeção sanitária tem como finalidade principal:

Associe cada conceito da Coluna 1 à respectiva descrição da Coluna 2, considerando sua aplicação no controle sanitário de alimentos.

Coluna 1

1. Boas práticas de manipulação

2. Contaminação cruzada

3. Controle da qualidade sanitária

Coluna 2

( ) Envolve procedimentos destinados a assegurar que produtos e processos atendam aos requisitos sanitários estabelecidos.

( ) Refere-se à adoção sistemática de procedimentos operacionais que reduzam os riscos à segurança dos alimentos.

( ) Ocorre pela transferência de contaminantes entre alimentos, superfícies, equipamentos, utensílios ou manipuladores.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Durante a inspeção de carcaças bovinas, o Fiscal Agropecuário pode se deparar com a anomalia conhecida como “carne DFD” (Dark, Firm, Dry – escura, firme e seca).

Esse defeito de qualidade na carcaça está geralmente relacionado à/ao:

O Fiscal Agropecuário, no desempenho de suas atribuições em frigoríficos, laboratórios ou barreiras sanitárias, frequentemente interage com outros médicos-veterinários que atuam na iniciativa privada (como responsáveis técnicos ou consultores). Diante de infrações técnicas ou éticas cometidas por terceiros, o fiscal deve pautar sua conduta rigorosamente pelas normas profissionais.

Segundo o Código de Ética do Médico-Veterinário (Resolução CFMV nº 1.138/2016), constitui um dever do profissional, inclusive no exercício da função fiscalizatória:

O Fiscal Agropecuário, no regular exercício de suas funções de defesa sanitária animal e vegetal, é investido do Poder de Polícia Administrativa.

Isso significa que seus atos administrativos possuem o atributo da:

O estado de Santa Catarina possui o status internacional de zona livre de Febre Aftosa sem vacinação.

Caso um Fiscal Agropecuário, atuando no município de Cunha Porã, receba a notificação ou suspeite de um caso de doença vesicular em bovinos, ele deve saber que, de acordo com as diretrizes do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA):