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Com referência ao princípio do equilíbrio financeiro e atuarial e às regras de custeio e previdência complementar no âmbito do estado do Rio Grande do Norte, julgue os próximos itens.
A Lei Complementar estadual que adequou o regime de previdência complementar no âmbito do Rio Grande do Norte à EC n.º 103/2019 permite ao participante permanecer inscrito no respectivo plano de benefícios mesmo que esteja cedido a outro órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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Um paciente de 48 anos de idade, assintomático, em uso regular de alopurinol 300 mg devido ao diagnóstico de gota, compareceu ao ambulatório para consulta de acompanhamento de rotina. No prontuário, constavam três registros prévios de pressão arterial elevada, obtidos em consultas ambulatoriais ao longo dos últimos seis meses. Ele negou tabagismo, etilismo e história familiar de doença cardiovascular (DCV). No exame físico, apresentou peso de 76 kg, altura de 1,80 m e circunferência abdominal de 98 cm. A frequência cardíaca era de 70 bpm e a pressão arterial medida no consultório foi de 158 mmHg × 96 mmHg. Os demais achados do exame físico não mostraram alterações relevantes. Os exames laboratoriais evidenciaram glicemia de jejum de 91 mg/dL, hemoglobina glicada de 5,5% e creatinina sérica de 0,7 mg/dL. O perfil lipídico revelou colesterol total de 230 mg/dL, HDL-colesterol de 30 mg/dL, LDL-colesterol de 150 mg/dL e triglicerídeos de 250 mg/dL.
A partir desse caso clínico hipotético, julgue os itens a seguir, conforme a Diretriz Brasileira de Dislipidemias e Prevenção da Aterosclerose (2025) e a Diretriz Brasileira de Hipertensão Arterial (2025).
A dislipidemia, observada no caso clínico em questão, representa o principal fator de risco associado à mortalidade cardiovascular no Brasil.
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Um paciente de 48 anos de idade, assintomático, em uso regular de alopurinol 300 mg devido ao diagnóstico de gota, compareceu ao ambulatório para consulta de acompanhamento de rotina. No prontuário, constavam três registros prévios de pressão arterial elevada, obtidos em consultas ambulatoriais ao longo dos últimos seis meses. Ele negou tabagismo, etilismo e história familiar de doença cardiovascular (DCV). No exame físico, apresentou peso de 76 kg, altura de 1,80 m e circunferência abdominal de 98 cm. A frequência cardíaca era de 70 bpm e a pressão arterial medida no consultório foi de 158 mmHg × 96 mmHg. Os demais achados do exame físico não mostraram alterações relevantes. Os exames laboratoriais evidenciaram glicemia de jejum de 91 mg/dL, hemoglobina glicada de 5,5% e creatinina sérica de 0,7 mg/dL. O perfil lipídico revelou colesterol total de 230 mg/dL, HDL-colesterol de 30 mg/dL, LDL-colesterol de 150 mg/dL e triglicerídeos de 250 mg/dL.
A partir desse caso clínico hipotético, julgue os itens a seguir, conforme a Diretriz Brasileira de Dislipidemias e Prevenção da Aterosclerose (2025) e a Diretriz Brasileira de Hipertensão Arterial (2025).
No caso apresentado, recomenda-se a dosagem de Lp(a).
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Acerca do crime de abuso de autoridade e de situações que envolvam desvio de recursos públicos, julgue os itens a seguir, de acordo com a legislação pertinente e o entendimento do STF.
Suponha que tenha sido constatado que servidor público desviou recursos de contratos administrativos e, posteriormente, praticou atos para ocultar a origem ilícita dos valores. Nesse caso hipotético, a conduta de ocultação é absorvida pelo crime antecedente, em razão do princípio da consunção, não se configurando responsabilização autônoma por lavagem de dinheiro.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN
Acerca do orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.
Na classificação orçamentária funcional e programática, a função corresponde ao nível mais elevado de agrupamento das diferentes áreas de despesas do setor público, enquanto os programas representam mecanismos de organização da atuação governamental orientados para a resolução de demandas da sociedade.
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A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir, observada a jurisprudência dos tribunais superiores.
A aferição da responsabilidade civil do Estado admite o sistema de compensação de culpas, de modo que, se tiver havido participação da pessoa lesada no evento que lhe ocasionou danos, o dever do Estado em reparar os prejuízos deve ser atenuado.
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Conforme a disciplina jurídica relativa aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens a seguir.
A possibilidade admitida pelo texto constitucional quanto à cumulação de dois cargos públicos para profissionais da saúde restringe-se às atividades privativas de médico.
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Ao explicar para seu filho o critério de divisibilidade por 11, um pai escolheu um número com muitos algarismos; pediu ao filho que, primeiro, somasse os algarismos de posição ímpar; que, em seguida, somasse os algarismos de posição par; e, por fim, que calculasse a diferença entre as somas. Então afirmou: o número original será divisível por 11 se, e somente se, a referida diferença for divisível por 11. Depois, pediu ao filho que escolhesse aleatoriamente um número com muitos algarismos para aplicar o critério.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Se o número escolhido pelo filho possui 22 algarismos, então a probabilidade de tal número ser múltiplo de 11 é inferior a 10%.
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Ao explicar para seu filho o critério de divisibilidade por 11, um pai escolheu um número com muitos algarismos; pediu ao filho que, primeiro, somasse os algarismos de posição ímpar; que, em seguida, somasse os algarismos de posição par; e, por fim, que calculasse a diferença entre as somas. Então afirmou: o número original será divisível por 11 se, e somente se, a referida diferença for divisível por 11. Depois, pediu ao filho que escolhesse aleatoriamente um número com muitos algarismos para aplicar o critério.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Ao seguir acuradamente os passos ensinados pelo pai, o filho deve concluir que o número 234.567.891 não é divisível por 11.
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Dois irmãos celebraram entre si contrato de compra e venda de imóvel fruto de herança, com o propósito dissimulado de realizar, na verdade, uma doação, tendo utilizado a aparência do negócio oneroso para ocultar o real intuito liberalístico e frustrar o direito à colação dos demais herdeiros.
A partir dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
O negócio jurídico nulo pode ser objeto de conversão substancial, desde que apresente aptidão objetiva e haja vontade hipotética das partes, cumulativamente.
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