A abordagem individual junto aos estudantes e suas famílias é uma das modalidades de intervenção do assistente social no campo da educação. Outra dimensão é a de intervenção coletiva junto aos movimentos sociais, encontrando, no campo da educação popular, condições de promover esta atuação em virtude da natureza da própria área. A articulação com os movimentos sociais possibilita a ampliação dos horizontes de atuação profissional em defesa de uma educação pública e de incorporação de novos conteúdos ao cotidiano dos estabelecimentos, relativos aos modos de apreensão da realidade produzidos na dinâmica

Famílias e indivíduos com seus direitos violados em maior grau que os de proteção básica, cujos vínculos familiar e comunitário, embora fragilizados, não foram rompidos, são potenciais usuários da Proteção Social Especial de Média Complexidade. Já famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social demandam atendimento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, por meio de serviços de acolhida, escuta, atendimento psicossocial, referência e contrarreferência com as redes e com o Sistema de Garantias de Direitos.

Os serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade são aqueles que garantem

As atribuições e competências dos(as) assistentes sociais, sejam aquelas realizadas na assistência social, na educação ou em qualquer outro espaço sócio-ocupacional, são orientadas e norteadas pelos princípios, direitos e deveres inscritos no Código de Ética Profissional de 1993, na Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº 8.662/1993), bem como nas Diretrizes Curriculares.

Ao tratar das relações do(a) assistente social com as instituições empregadoras e outras, o Código de Ética Profissional, em seu artigo 8º (c) determina como um dos deveres do(a) assistente social: contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse

A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais apresenta e descreve os serviços por níveis de proteção e complexidade; essas tipologias são desdobradas em modalidades e atenções específicas. Crianças, adolescentes, idosos, mulheres, adultos e famílias são atendidos pelos Serviços de Acolhimento, em diferentes tipos de unidades: institucional, residencial e de passagem.

De acordo com a Tipificação, as residências inclusivas são destinadas a jovens e adultos

Compete ao SUAS a oferta pública de espaços e serviços para a realização da proteção social básica e especial, devendo as instalações físicas e a ação profissional conter: condições de recepção; escuta profissional qualificada; informação; referência; concessão de benefícios, aquisições materiais e sociais. Refere-se também à realização de abordagem em territórios de incidência de situações de risco; oferta de uma rede de serviços e de locais de permanência de indivíduos e famílias sob curta, média e longa permanência.

De acordo com o artigo 4º (I) da Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS, essas são as condições para garantir a segurança social da(o)

A construção da identidade do Sistema Único de Assistência Social e sua configuração tem sua centralidade bem definida no órgão gestor próprio, por instância de governo. Estruturas paralelas que tangenciam as esferas estatais só dividem e diluem as responsabilidades do Estado, obstaculizando a garantia dos direitos socioassistenciais à população.

Nessa perspectiva, é correto afirmar que o desenho próprio de gestão desse Sistema, sua coordenação e sua execução, em cada uma das esferas de governo, devem obedecer à diretriz do comando

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) estabelece como um de seus eixos estruturantes a construção de novas bases para a relação entre o Estado e a Sociedade Civil. Na perspectiva da PNAS, somente o Estado dispõe de mecanismos estruturados para coordenar essa política, assumindo a primazia da responsabilidade na sua condução, em cada esfera de governo. No entanto, a PNAS também prevê a participação da sociedade civil, tanto como prestadora complementar de serviços socioassistenciais, como co-gestoras na formulação e no controle das ações em todos os níveis. Assim, diante das novas formas de organização, sobretudo entre o Estado e a sociedade civil, a administração pública deverá desenvolver habilidades específicas, com destaque para a

Em consonância com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a instância central de governo é responsável pela criação de condições políticas, institucionais, gerenciais, de recursos humanos e financeiros para a efetiva implantação e adequado funcionamento do SUAS. Conforme o artigo 12 (II) da LOAS, entre as competências da União está ainda cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional, por meio de transferência

As Escolas estão entre as organizações, estabelecimentos e programas comunitários e governamentais que podem ser selecionados e credenciados nos Programas de Meio Aberto para adolescentes em medidas de prestação de serviços à comunidade ou de liberdade assistida. Conforme define o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), a seleção e o credenciamento da Escola, assim como das demais entidades, são de competência da direção do programa, sendo escolhidas de acordo com o ambiente no qual a medida será cumprida e com o(a)

A família e a escola compartilham a responsabilidade pela educação de crianças, adolescentes, jovens e adultos, com várias outras instituições e instâncias, entre as quais a comunidade. Trata-se da possibilidade de praticar uma ética comprometida com o ideal de uma educação de qualidade para todos. Para além do dever da família de matricular os filhos na rede, do Estado em oferecer vagas e condições adequadas de ensino e da comunidade fazer parte no conselho escolar, a interação escola-família-comunidade é prerrogativa de um Sistema de ensino fundamentado em princípios democráticos.

A articulação dessas três instâncias efetiva-se mediante a criação de processos interativos na composição de comunidades educativa