De acordo com previsões expressas na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos Conselhos e pelas entidades e organizações de assistência social. O artigo 9º, parágrafos 1º e 2º, da citada Lei, determina que, aos Conselhos de Assistência Social, das instâncias Municipais ou do Distrito Federal, compete definir os critérios de inscrição, funcionamento das entidades e

O conceito de instituição é utilizado em diferentes momentos, em investigações e estudos das diversas áreas do conhecimento. O sentido histórico e político de seu conteúdo remete para a sua vinculação com a vida em sociedade, com o contexto no qual foram criadas e com as transformações nele ocorridas, perpassando as próprias instituições. No entanto, estudos sobre a atualidade do conceito de instituição afirmam que as sociedades contemporâneas não romperam, definitivamente, com os processos de individualização e racionalidade que se descrevem nas escolas, nos hospitais, nas fábricas, nas empresas e nos quartéis, características essas próprias das instituições

É recente a disposição legal sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. Seu principal objetivo é atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio das equipes multiprofissionais, que deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, atuando na mediação das relações sociais e institucionais. Nas redes públicas de educação básica, assim como em qualquer área de atuação junto às equipes interprofissionais, é dever do assistente social respeitar as demais profissões em relação

A avaliação de políticas sociais públicas não é um ato neutro, implicando julgamento valorativo. Na medida em que subsidia decisões e ações concretas, envolve relações de poder e, portanto, exige do avaliador postura teórico-metodológica e política. Em se tratando do momento da realização da avaliação de políticas, ela pode ocorrer na modalidade ex-ante, ou seja, no momento anterior à sua implementação; já na modalidade ex-post, a avaliação é realizada enquanto a política se encontra em execução, denominada avaliação de processo e

Ampliam-se as possibilidades de atuação do assistente social nas instâncias de gestão da área educacional, sobretudo no sentido de assegurar processos democráticos, participativos e potencializadores de ações intersetoriais. Trata-se de uma atuação que está para além da demanda por programas e projetos governamentais, ou inscritas nas rotinas institucionais a pedido dos gestores. Diz respeito a uma dimensão da prática profissional, cuja construção depende de uma escolha ancorada em uma ação coletiva da categoria profissional, de vinculação a um(a) determinado(a)

O assistente social, na realização de seu trabalho, pode recorrer ao procedimento de suspensão temporária do cotidiano, pela via do processo de homogeneização, concentrando-se total e momentaneamente em uma atividade e tendo, naquele momento, a sua individualidade subsumida por interesses particulares. Apesar da dimensão técnico-instrumental ser a mais atingida pelos procedimentos próprios da cotidianidade, as dimensões teórico-metodológicas e ético-política também são atravessadas por eles. O pensamento e a ação do cotidiano afetam profundamente a dimensão teórico-metodológica, mas, ao mesmo tempo, contêm as

Historicamente, os assistentes sociais têm viabilizado a prestação direta de serviços sociais, por meio de contato direto com os usuários no repasse de bens e serviços pertinentes às diversas políticas sociais. De acordo com a Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão, orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais, no sentido de identificar recursos e de fazer uso deles no atendimento e na defesa de seus direitos, constitui para o assistente social um(a)

Para investigar as possibilidades históricas de desenvolvimento de crianças e adolescentes, no interior do sistema capitalista, faz-se necessário entender sua inserção de classe, gênero e condição étnico-racial e a relação desses elementos com a totalidade de grupo familiar. É dramática a interlocução entre pertencer à parcela mais empobrecida da classe trabalhadora, ser negra e sofrer, na infância e na adolescência, com as violações de direitos, entre eles o racismo estrutural, fatores esses que impactam sobremaneira essas vidas. Em se tratando da política de assistência social, estudos alertam para os estereótipos presentes na trama das relações sociais que rebatem na interpretação do modo de ser das famílias negras e na avaliação do alcance de

O combate à violência e à exploração sexual de crianças e adolescentes implica a responsabilização legal dos envolvidos: a denúncia, a declaração formal, a instauração do devido processo e o julgamento. Uma importante estratégia nesse combate é a atuação dos aparelhos policial e judiciário na construção de uma cultura cívica da punição legal em oposição à cultura da impunidade. Nessa perspectiva, é consenso, entre as normativas e os planos de enfrentamento a esse tipo de violência, a necessidade de aperfeiçoamento dos mecanismos de responsabilização penal da pessoa que comete abuso e/ou exploração sexual, a disponibilização de serviços qualificados para esse fim e de serviços de

A intervenção profissional no cotidiano permite uma primeira aproximação aos fenômenos que estão ocorrendo; no entanto, são observações espontâneas, assistemáticas e seletivas. Sendo a pesquisa uma das formas de se produzir conhecimento, na área social, as de tipo exploratório possibilitam a compreensão de questões presentes na realidade concreta. As pesquisas teóricas, metodológicas ou sobre a prática exigem uma preparação desse processo por meio de um Projeto, que passa pelas etapas de execução, análise dos achados, apresentação e divulgação dos resultados.

Nesse contexto, uma das técnicas mais usadas é a observação, que deve ser planejada, de modo a definir no Projeto de Pesquisa o que será observado, em que condições e como serão feitos os registros, podendo ser realizada fora da situação ou desenvolvida por meio da técnica de observação