Na contemporaneidade, a família assume papel central na política de assistência social e em programas de transferência de renda. Isso ocorre em uma perspectiva que oferece proteção e reconhece a variedade das experiências familiares, mas reforça a sua responsabilidade e os tradicionais papéis de seus integrantes, trazendo-lhes sobrecarga. Como contraponto dessa perspectiva, uma política familiar implica maior responsabilidade estatal, com serviços universalizados, que secundarize as funções da família de

O Serviço de Proteção Social Especial, de alta complexidade, destinado a famílias ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, funcionando em unidade inserida na comunidade com características próximas do ambiente familiar, é tipificado pela Assistência Social como Serviço

A configuração da Assistência Social como política pública atribui-lhe um campo específico de ação, no caso, a Proteção Social não contributiva como direito de cidadania. É na definição sobre quais Proteções Sociais (básica ou especial) devem ser garantidas pela Assistência Social que se fundamentam os direitos socioassistenciais. Disso decorre que a Proteção Social deve responder por algumas das desproteções sociais, por meio dos direitos socioassistenciais que garantam acesso a algumas

Na maioria dos países capitalistas, a seguridade social estrutura-se tendo como referência a organização social do trabalho. O trabalho é a condição para garantir o acesso aos direitos de seguridade social, que se movem pela lógica do contrato ou do seguro social. No caso brasileiro, aqueles que não têm acesso ao trabalho têm a cobertura da Assistência Social, sem estabelecimento de contrato de seguro contributivo. Nesse sentido, é correto afirmar que a seguridade social pode garantir mais acesso a direitos quanto mais se aproximar da

A política social se constitui uma ação do Estado, mas também é um processo que envolve a sociedade, em uma relação recíproca entre essas duas instâncias. Na sua base política, compete ao Estado dar materialidade à política social, por meio do provimento de benefícios e serviços sociais, e à sociedade cabe forjá-la e vigiá-la. Na sua base econômica, a política social promove a ativação de mão de obra para o mercado laboral, mas também, diante do desemprego e da pobreza massiva, cumpre um papel

No âmbito das ciências sociais, destacam-se as formulações dos conceitos de risco e vulnerabilidade, no sentido de explicar os determinantes históricos que, com as mudanças nas bases do Estado Social, acarretam a degradação dos princípios de solidariedade e a precarização do trabalho. A fragilização e os riscos de ruptura dos vínculos sociais são os elementos relevantes dessa perspectiva, sendo utilizados para caracterizar a emergência de uma suposta nova questão social. Risco, vulnerabilidade e questão social adquirem importância na política de assistência social, atribuindo contornos, prescrições e ordenamentos para sua intervenção, fundamentados que estão em matrizes sociais de perspectiva

Para que uma entidade possa ser reconhecida como de assistência social, no âmbito do Conselho de Assistência Social, ela deve:

Sobre as penalidades que podem ser aplicadas ao assistente social que não seguir os indicativos presentes no Código de Ética Profissional (1993), é correto afirmar:

No que diz respeito à organização da política da saúde no Brasil, é correto afirmar:

Para que uma política pública atenda às demandas das famílias deve promover o fortalecimento da estrutura e dos vínculos das famílias, possibilitando que se tornem capazes de agir com responsabilidade diante das próprias circunstâncias.

Nesse sentido, é correto afirmar: