Álvaro e Jairo, guardas municipais, estavam conversando sobre o excesso de trabalho a que estavam sendo submetidos por conta das aposentadorias de seus colegas de trabalho. Nesse momento, Lúcio, também guarda municipal, comentou que nos municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes as guardas municipais não poderão ter efetivo inferior a 0,4% (quatro décimos por cento) da população. Com base na legislação em vigor, tal afirmação está

A

totalmente correta, pois assim dispõe o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014).

B

errada, pois as guardas municipais não poderão ter efetivo superior a 0,4% (quatro décimos por cento) da população, em municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.

C

parcialmente correta, já que faltou Lúcio esclarecer que se tratava da população economicamente ativa.

D

errada, já que nos municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes as guardas municipais não poderão ter efetivo inferior a 2% (dois por cento) da população.

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2118035 Ano: 2021
Disciplina: Segurança Pública
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Monte Azul Paulista-SP

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal. Neste contexto, existem princípios mínimos que regem atuação das guardas municipais, conforme Lei n.º 13.022/2014, assinale a alternativa INCORRETA.

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2117144 Ano: 2021
Disciplina: Segurança Pública
Banca: FGV
Orgão: PM-CE

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Soldado
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Acerca do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), assinale a afirmativa correta.

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2116251 Ano: 2021
Disciplina: Segurança Pública
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Cascavel-PR

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

A Lei Federal n.º 13.022/2014 trata sobre Estatuto Geral das Guardas Municipais. São Princípios mínimos de atuação das guardas municipais, EXCETO:

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2114775 Ano: 2021
Disciplina: Segurança Pública
Banca: FUMARC
Orgão: PC-MG

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Delegado de Polícia
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Após exercer o cargo de escrivão da PCMG por 10 anos ininterruptos, em 2019, Paulo foi aprovado no concurso público para o cargo de delegado de polícia substituto do Estado de Minas Gerais.

Considerando que Paulo foi nomeado e entrou em exercício no cargo de delegado, assinale afirmativa INCORRETA:

A

Ao final do estágio probatório, caso não comprovada a aptidão para o exercício das funções de Delegado de Polícia Substituto, Paulo será exonerado do cargo e reintegrado ao cargo de escrivão de polícia.

B

Conforme previsão expressa da LC 129/2013, caso reconhecida a aptidão para o cargo, após a publicação da declaração de estabilidade, Paulo será promovido de Delegado de Polícia Substituto para Delegado de Polícia Titular “A”.

C

Paulo continuará ostentando a condição de servidor efetivo, mas a estabilidade ocorrerá após três anos de exercício no novo cargo, condicionada à comprovação da capacidade para cargo, a ser aferida ao final do estágio probatório, em avaliação especial de desempenho.

D

Paulo terá que se submeter ao estágio probatório, por ter se habilitado em cargo de natureza e carreira diversas àquele anteriormente exercido.

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2114767 Ano: 2021
Disciplina: Segurança Pública
Banca: FAPEC
Orgão: PC-MS

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Perito - Médico-Legista
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O sistema de carreiras da Polícia Civil compreende a indicação aos policiais civis das oportunidades para o planejamento do seu desenvolvimento funcional dentro da instituição, observadas as diretrizes estabelecidas na legislação vigente de Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado. Este plano de cargos e carreiras da Polícia Civil prevê em seu Livro III da Lei Complementar 114 de 19 de dezembro de 2005, subdividida em títulos e capítulos, um rol taxativo de direitos e deveres impostos aos servidores.

Sobre esta temática, assinale a alternativa correta.

A

A organização da carreira de Médico-Legista não possui diferenciação por níveis hierárquicos ascendentes. O crescimento profissional nesta carreira ocorre apenas horizontalmente sem incremento financeiro.

B

O Médico-Legista, assim como os demais integrantes da carreira de Peritos Oficiais Forenses, ingressam na Instituição na maior classe hierárquica e, com o passar de quinquênios, o valor monetário sofre uma diminuição considerável para fins de aposentadoria no teto da previdência social.

C

Quando não houver Perito Criminal, Perito Médico-Legista ou Perito Odonto-Legista posicionado na classe indicada para lotação, o Coordenador-Geral de Perícias e os Diretores dos Institutos, por necessidade de serviço e enquanto não tiver profissional disponível para ocupar o posto vago, não poderão designar servidor de classe imediatamente inferior para assumi-lo. Ficando o Médico-Legista sempre impedido de avocar a Direção ou Coordenação de um Instituto haja vista o conflito com sua formação acadêmica.

D

Ao ingressar na carreira o Médico-Legista assume o quarto nível hierárquico organizacional. Passados cinco anos da posse, seu estágio probatório é posto a cabo e, somente após trinta e cinco anos de trabalho consecutivo exercerá o direito de galgar ao maior nível hierárquico.

E

A promoção pressupõe obrigatoriamente a movimentação do Perito Criminal, Perito Médico-Legista ou Perito Odonto-Legista para unidade compatível, ou atribuição específica com seu novo grau hierárquico, observada a necessidade do serviço.

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2114766 Ano: 2021
Disciplina: Segurança Pública
Banca: FAPEC
Orgão: PC-MS

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Perito - Médico-Legista
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O policial civil deverá manter observância dos preceitos éticos, observar os direitos e ser defeso das transgressões contidas na Lei Complementar 114, de 19 de dezembro de 2005.

Com base nas determinações Legais, assinale a alternativa correta.

A

São penas disciplinares: a repreensão, a pena privativa de liberdade, demissão e coercitiva de direitos.

B

Não são causas de exclusão de ilicitude ou isenção de pena, as previstas no Código Penal Brasileiro, após trânsito em julgado da sentença criminal.

C

A reincidência atenua a dosimetria da pena no processo administrativo.

D

A repreensão por escrito se posiciona como a maior pena prevista na legislação administrativa vigente ao qual o Médico- Legista é subordinado.

E

Pelo exercício irregular de suas funções, o policial civil responde civil, penal e administrativamente.

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2114742 Ano: 2021
Disciplina: Segurança Pública
Banca: FUMARC
Orgão: PC-MG

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Escrivão de Polícia
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Compete à Corregedoria-Geral de Polícia Civil, de acordo com o disposto no art. 33 da Lei Complementar n.º 129/2013, EXCETO:

A

Acompanhar o estágio probatório dos servidores da PCMG.

B

Articular-se, no âmbito de sua competência, com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e órgãos congêneres.

C

Avocar inquéritos policiais e outros procedimentos, para fins de correição, podendo concluí-los, se for o caso, ou delegar sua presidência a outra autoridade policial.

D

Editar resoluções e demais atos normativos para a consecução das funções de competência da PCMG, observada a legislação pertinente.

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2114741 Ano: 2021
Disciplina: Segurança Pública
Banca: FUMARC
Orgão: PC-MG

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Escrivão de Polícia
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Compete à Academia de Polícia Civil, segundo o disposto no art. 36 da Lei Complementar n.º 129/2013, EXCETO:

A

Colaborar em políticas psicopedagógicas destinadas à preparação do policial civil para a aposentadoria.

B

Subsidiar o planejamento, a organização, a manutenção, o gerenciamento e a supervisão da Escola Pública de Trânsito de Minas Gerais.

C

Promover o aprimoramento de técnicas policiais e oferecer suporte às atividades de ensino, de pesquisa e de operação, simuladas e reais, para a padronização de normas e de procedimentos de investigação criminal, de atividade notarial, de manejo e de emprego de armas de fogo, explosivos e técnicas de defesa pessoal.

D

Executar pesquisas técnico-científicas sobre métodos de investigação criminal para fundamentar a edição de normas.