Com relação ao Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal, nos termos da Portaria DISPF/DEPEN n.º 11/2015, julgue o item subsequente.

Ao preso que estiver em penitenciária federal é vedada a realização de cirurgias estéticas e de caráter eletivo, salvo se a eletiva for realizada pelo SUS.

Com relação ao Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal, nos termos da Portaria DISPF/DEPEN n.º 11/2015, julgue o item subsequente.

Em penitenciária federal, a realização de pesquisa científica com preso depende da autorização do diretor e da assistência educacional da penitenciária, além do consentimento formal do preso.

A legislação brasileira proíbe que a estrutura hierárquica das guardas municipais utilize denominação idêntica à das forças militares, como, por exemplo, quanto aos postos e graduações. Já sobre o uniforme dos guardas municipais, é correto afirmar que será

Assinale abaixo a alternativa que contempla um requisito básico para investidura em cargo público na guarda municipal, de acordo com a Lei Federal nº 13.022/2014.

Acerca do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), analise as afirmativas abaixo:

I. O Estatuto Geral das Guardas Municipais, por ser lei federal, tem caráter subsidiário, pois compete aos municípios estabelecer as normas gerais para as guardas municipais.

II. O uso progressivo da força e o patrulhamento preventivo são considerados, dentre outros, princípios mínimos de atuação das guardas municipais.

III. Na atuação das guardas municipais, deve-se buscar a preservação da vida, a redução do sofrimento e a diminuição das perdas.

Assinale

A Lei Federal n.º 13.022 de 2014, dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Referente à norma, assinale a alternativa CORRETA.

Acerca da participação popular na Segurança Pública, assinale a afirmativa incorreta.

Sobre a higiene no trabalho, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Entende-se por uma série de medidas que têm como objetivo zelar pela integridade física das pessoas no ambiente de trabalho.

( ) É fundamental para evitar riscos à saúde dos funcionários e deve ser praticada apenas repressivamente.

( ) É indicado trabalhar a conscientização junto aos colegas de trabalho, alertando sobre a importância do descarte correto do lixo, da limpeza de banheiros, refeitório e posto de trabalho.

Em relação à guarda e à vigilância de bens públicos, analisar a sentença abaixo:

É obrigação de todos, a quem tenha sido confiado material para a guarda ou o uso, zelar por sua utilização, pela sua boa conservação e diligenciar no sentido de sua recuperação. Tal obrigação atinge servidores, terceirizados e estagiários, sendo responsabilidade da unidade divulgar os procedimentos relativos ao patrimônio público (1ª parte). Fazem parte da preservação os serviços de reparação e a apuração de responsabilidades em caso de avarias e extravios de bens. O responsável pelo uso deve comunicar ao detentor da carga, imediatamente e por escrito, toda e qualquer irregularidade com os bens sob sua tutela. Sugere-se que essas responsabilidades sejam consignadas em manual de patrimônio ou, até mesmo, nos termos de responsabilidade (2ª parte).

A sentença está:

O funcionamento das guardas municipais, conforme a Lei Federal n.º 13.022/2014, será acompanhado por órgão próprios. permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria, mediante , exercido por , naquelas com efetivo superior a 50 (cinquenta) servidores da guarda e em todas as que utilizam arma de fogo, para apurar as infrações disciplinares atribuídas aos integrantes de seu quadro.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas.