A Reforma Psiquiátrica brasileira, institucionalizada pela Lei nº 10.216/2001, teve origem no processo de redemocratização do país, especialmente a partir das décadas de 1970 e 1980, período em que emergiram movimentos sociais como o Movimento da Luta Antimanicomial.

Considerando os princípios da Reforma Psiquiátrica brasileira e as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental dela decorrentes, é correto afirmar que as ações de saúde mental devem ser pautadas pela(o)

A dependência de telas e de jogos eletrônicos é hoje reconhecida como uma preocupante questão de saúde pública. De acordo com as diretrizes de proteção à criança e ao adolescente no ambiente digital, constituem estratégias de prevenção:

I. uma maior supervisão parental quanto à forma de uso das telas;

II. a delimitação de tempo de uso de acordo com a faixa etária; e

III. o incentivo a atividades de lazer off-line.

Está correto o que se afirma em

O juiz aplicou a Antonio uma medida de segurança de internação em um hospital de custódia pelo cometimento de um crime quando ele se encontrava em surto psicótico. Antonio ficou internado por 7 anos e perdeu os vínculos com sua família.

Diante do quadro apresentado e das diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental, assinale a opção que apresenta a providência correta no interesse de Antonio.

Analise as afirmativas a seguir sobre a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) no contexto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o papel do psicólogo no sistema, e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

(   ) A PNAS adota a matricialidade sociofamiliar como eixo estruturante, tendo a família como núcleo central de intervenção, visando ao fortalecimento de vínculos afetivos, familiares e comunitários e à proteção integral dos sujeitos.

(   ) Em relação à efetivação dos direitos socioassistenciais e à proteção da pessoa com transtorno mental em conflito com a lei, o TJSC implementa a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, articulando fluxos de atenção, desinstitucionalização e integração com a RAPS e o SUAS.

(   ) A atuação do psicólogo no SUAS deve promover o reconhecimento dos usuários como sujeitos de direitos, articulando fenômenos psicológicos à realidade social, histórica e territorial, sem fragmentação do sujeito, mas inserindo sua subjetividade no contexto social.

As afirmativas são, respectivamente,

Salvador, 84 anos, viúvo, aposentado, apresenta diagnóstico de comprometimento cognitivo grave, com prejuízo de memória e autonomia, sem interdição judicial formalizada. Seu filho único, Marcelo, administra seu patrimônio por procuração particular, passou a realizar empréstimos consignados sucessivos, reter o cartão do benefício previdenciário do pai e omitir informações sobre saldo bancário.

Em determinada ocasião, Marcelo dirigiu-se à instituição bancária para contratar novo empréstimo ao idoso, o qual foi negado pela funcionária Lúcia, que alegou superendividamento. Diante da gravidade da situação, a funcionária fez uma denúncia anônima às autoridades competentes.

Em ação penal, o magistrado nomeou o psicólogo do TJSC, João, como perito, para avaliar a vulnerabilidade cognitiva e a autonomia da vítima ao tempo dos fatos. João e Marcelo possuem vínculo social pretérito, mantendo contato atual.

À luz do Estatuto da Pessoa Idosa, do Código Penal, do Código de Processo Penal e da técnica pericial psicológica, assinale a afirmativa correta.

A atuação judicial e psicossocial em situação de risco envolvendo criança ou adolescente que manifesta o desejo de permanecer com o pai em contexto de abuso, mesmo após a fuga da mãe em razão de violência doméstica, deve observar parâmetros legais e técnico-profissionais.

Nesse contexto, é correto afirmar que

M. é uma mulher trans e foi agredida por seu companheiro, R., que lhe desferiu golpes de faca, razão pela qual ela acabou saindo da residência em que ambos moravam.

Diante dessa situação, à luz das normas de proteção às mulheres em situação de violência e da atuação profissional da Psicologia na rede de proteção, analise as assertivas a seguir.

I. Na atuação em rede de proteção, o psicólogo poderá contribuir para a requisição de medidas protetivas de urgência, inclusive o afastamento de R. do lar e a proibição de aproximação de M.

II. Para M. não caberá encaminhamento a abrigo para mulheres, sendo vedada essa medida em razão de sua condição trans, não se inserindo a Psicologia na articulação desse tipo de acolhimento.

III. No acompanhamento psicossocial, o psicólogo pode atuar na articulação da rede de proteção, incluindo o monitoramento eletrônico do agressor, com tornozeleira de delimitação de perímetro e sistema de alerta à vítima em caso de aproximação, como medida de proteção e prevenção.

Está correto o que se afirma em

Frente às ações de guarda e regulamentação de convivência familiar, a avaliação psicológica judicial constitui importante meio de prova, cuja materialização se dá por laudo psicológico pericial, documento técnico destinado a subsidiar o convencimento do magistrado.

Considerando a legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.

A escuta qualificada e o acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violência devem ser realizados sob rigor ético e técnico, com base na proteção integral e no cuidado centrado na singularidade, dignidade e segurança do sujeito.

Sobre os pontos abordados, assinale a afirmativa correta.

A interface entre a Psicologia e o campo jurídico tem proporcionado importantes avanços para ambas as áreas, ao favorecer uma compreensão mais ampla e interdisciplinar das demandas relacionadas ao conflito com a lei, contemplando a análise integral dos aspectos subjetivos, sociais e institucionais envolvidos.

Quanto à atuação do psicólogo, assinale a afirmativa que descreve corretamente uma de suas atribuições nesse campo de atuação.