Entre as opções abaixo, indique a que não está prevista nas normas vigentes como forma de destinação de mercadorias ou bens apreendidos.

Entre as assertivas abaixo, assinale a que não é verdadeira, de acordo com as normas que regulam a destinação de mercadorias apreendidas.

Preencha os parênteses com 1, 2 ou 3 conforme a competência para julgamento dos recursos oriundos dos fatos abaixo, seja do 1^o, 2^o ou 3^o Conselho de Contribuintes e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Lançamento de IPI resultante de erro de classificação de mercadoria

( ) Lançamento de CPMF

( ) Lançamento de PIS decorrente de lançamento de IRPJ

( ) Lançamento de Contribuição Social Sobre o Lucro

( ) Lançamento de ITR

( ) Lançamento de Imposto de Renda

( ) Lançamento de IPI na importação