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2367976 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MEC
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Acerca da legislação do IR na fonte, julgue o item seguinte.

No caso de rendimentos recebidos acumuladamente, o IR na fonte será calculado sobre o rendimento atribuído a cada mês do período a que se referem tais rendimentos.

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Considerando as disposições sobre o tratamento tributário diferenciado e simplificado concedido a micro-empresa e a empresa de pequeno porte, assinale a afirmativa correta.
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A pessoa jurídica enquadrada na condição de microempresa e de empresa de pequeno porte pode optar pela inscrição no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.

A inscrição no SIMPLES implica pagamento mensal unificado de impostos e contribuições. O pagamento unificado não exclui, entre outras, a incidência da CPMF, em relação à qual será observada a legislação aplicável às demais pessoas jurídicas.
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2699060 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
Considerando as disposições da legislação tributária acerca do imposto de renda pessoa jurídica, do imposto de renda retido na fonte e da contribuição social sobre o lucro, julgue o item a seguir.
Segundo as instruções normativas da Receita Federal, as importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do direito de família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive a prestação de alimentos provisionais, não são dedutíveis do rendimento tributável para a determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda na fonte.
 

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2179184 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE
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De acordo com a legislação fiscal, não são tributados os valores auferidos em razão da prestação de serviços executada:
 

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2179153 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE
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Considerando as regras tributárias incidentes sobre a relação de emprego, pode-se afirmar que integra(m) o rendimento bruto para cálculo do imposto de renda:
 

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679266 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL
balancete de 30/11/2003 em R$ mil
ativo
caixa 5.000
clientes 20.000
estoques 50.000
ICMS a recuperar 6.000
veículos 6.000
imóveis 6.000
(-) depreciação acumulada (2.000)
total do ativo 91.000
passivo
empréstimos 5.000
ICMS a recolher 8.000
receitas de vendas 70.000
CMV (28.000)
ICMS (12.000)
PIS/PASEP (1.000)
COFINS (4.000)
capital 53.000
total do passivo 91.000
operações realizadas
em dezembro 2003
valores
(em R$ mil)
compra de mercadorias* 10.000
venda de mercadorias* 30.000
contratação de serviços de terceiros** 40.000

* Valor da nota fiscal, o ICMS é de 17% para os produtos comercializados pela Cia. Beta.
** Para os serviços contratados, foi retido 1,5% de IRRF.

outras informações
imposto de renda 25%
contribuição social 9%
PIS/PASEP 0,65%
COFINS 4%
reserva legal 5%
reserva estatutária 3%
dividendos 50%
estoque final em dezembro 2003, em R$ mil 51.000

A gestão tributária ou de imposto é uma das funções mais relevantes das entidades econômico-administrativas. Um analista administrativo da área contábil deve estar afinado com as questões tributárias para melhor subsidiar os gestores em decisões que envolvam impostos ou taxas. Outro fator relevante é a destinação do lucro, que também sofre com os impactos tributários. Com base nas tabelas acima, que discriminam diversas informações contábeis de uma empresa hipotética, denominada Cia. Beta, julgue o item subseqüente.

O valor que a Cia. Beta deverá pagar referente aos serviços de terceiros é de R$ 40,6 mil, uma vez que incide sobre o valor a taxa de 1,5% de IRRF.

 

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679265 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL
balancete de 30/11/2003 em R$ mil
ativo
caixa 5.000
clientes 20.000
estoques 50.000
ICMS a recuperar 6.000
veículos 6.000
imóveis 6.000
(-) depreciação acumulada (2.000)
total do ativo 91.000
passivo
empréstimos 5.000
ICMS a recolher 8.000
receitas de vendas 70.000
CMV (28.000)
ICMS (12.000)
PIS/PASEP (1.000)
COFINS (4.000)
capital 53.000
total do passivo 91.000
operações realizadas
em dezembro 2003
valores
(em R$ mil)
compra de mercadorias* 10.000
venda de mercadorias* 30.000
contratação de serviços de terceiros** 40.000

* Valor da nota fiscal, o ICMS é de 17% para os produtos comercializados pela Cia. Beta.
** Para os serviços contratados, foi retido 1,5% de IRRF.

outras informações
imposto de renda 25%
contribuição social 9%
PIS/PASEP 0,65%
COFINS 4%
reserva legal 5%
reserva estatutária 3%
dividendos 50%
estoque final em dezembro 2003, em R$ mil 51.000

A gestão tributária ou de imposto é uma das funções mais relevantes das entidades econômico-administrativas. Um analista administrativo da área contábil deve estar afinado com as questões tributárias para melhor subsidiar os gestores em decisões que envolvam impostos ou taxas. Outro fator relevante é a destinação do lucro, que também sofre com os impactos tributários. Com base nas tabelas acima, que discriminam diversas informações contábeis de uma empresa hipotética, denominada Cia. Beta, julgue o item subseqüente.

Considere que a Cia. Beta não trabalha com tributação pelo lucro real, e que a alíquota de PIS/PASEP e COFINS totalizou 4,65% para o referido exercício. Nessa situação, deverá ser recolhido o valor de R$ 1.395 mil, referente à movimentação de dezembro.

 

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59919 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: UFRJ
Orgão: INT

De acordo com o Decreto nº 3000/99, no que tange a tributação de pessoas jurídicas, poderão ser amortizados os custos, encargos ou despesas, registrados no ativo diferido, que contribuirão para a formação do resultado de mais de um período de apuração, tais como os:

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59918 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: UFRJ
Orgão: INT

De acordo com o Decreto nº 3000/99, no que tange a tributação de pessoas jurídicas, podem ser objeto de depreciação todos os bens sujeitos a desgaste pelo uso ou por causas naturais ou obsolescência normal, tais como:

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