342545 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

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PIS/PASEP

Assinale a alternativa CORRETA.

Dos valores de Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins apurados, a pessoa jurídica submetida à incidência não cumulativa poderá descontar créditos, calculados mediante a aplicação das alíquotas de 7,6% (Cofins) e 1,65% (Contribuição para o PIS/Pasep), EXCETO sobre:

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194173 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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COFINS

A Comercial Lua e Meia Ltda., tributada pelo lucro presumido, apresentou as seguintes informações ocorridas em suas atividades comerciais normais, em abril de 2010, em reais:

Receita de vendas	120.000,00
Devolução de vendas	15.000,00
Descontos incondicionais concedidos	10.000,00
Descontos financeiros concedidos	5.000,00
Dividendos recebidos de participação societária avaliada ao custo	6.000,00

Adotando-se exclusivamente as informações recebidas e considerando-se as determinações fiscais em vigor, o valor da COFINS devido em abril/2010, em reais, é de

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193995 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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PIS/PASEP

A Empresa Valdemar Ltda., prestadora de serviços de assessoria e administração de contas a pagar e a receber, tributada pelo lucro presumido, apresentou a seguinte relação dos serviços prestados a seus clientes, em abril/2010, recebidos em dinheiro, no próprio dia do serviço:

Empresas tomadoras dos serviços	Valor do Serviço (em reais)
13/abril – Indústria Trovão Ltda.	6.000,00
30/abril – Indústria Trovão Ltda.	3.000,00
25/abril – Comercial Val Ltda.	10.000,00

Informações adicionais:

• Nenhuma das empresas é optante do SIMPLES;

• Inexiste outro valor recebido ou a receber de clientes pela Valdemar, em abril.

O valor total do PIS retido na fonte, nos pagamentos efetuados à Empresa Valdemar no mês de abril/2010, pelas empresas tomadoras dos serviços, em reais, é

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193725 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Lei 10.336/2001: CIDE-Combustíveis

A Lei nº 10.336/01 instituiu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (CIDE), e deu outras providências.

A Lei nº 10.866/04 estabeleceu os critérios para a distribuição dos recursos da CIDE aos Estados, com obrigação de que repassem 1/4 dos recursos recebidos para os Municípios. Determinou também que o critério da distribuição “proporcionalmente ao consumo, em cada Estado e no Distrito Federal, dos combustíveis a que a CIDE se aplica, conforme estatística elaborada pela Agência Nacional do Petróleo – ANP”, contemplaria o percentual de

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193706 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Instruções Normativas

A Agreste, uma Fundação Federal, efetuou os seguintes pagamentos no mês de agosto/2010, referentes ao próprio mês de agosto:

Empresa	Histórico	Valor (em reais)
Kofi Alimentos Ltda.	Fornecimento de alimentação	70.000,00
Avoada Ltda.	Fornecimento de passagens aéreas	15.000,00
Limpar S/A Serviços e Limpeza	Limpeza das instalações	25.000,00

Dado: nenhuma das empresas relacionadas é tributada pelo SIMPLES.

Considerando-se as informações recebidas e as determinações fiscais referentes à retenção de tributos e contribuições por órgãos públicos federais, o valor total de imposto de renda retido pela Agreste, nos pagamentos realizados em agosto/2010, em reais, é de

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193688 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Decreto 9.580/2018: RIRPessoas FísicasContribuintes e Responsáveis (Arts. 1º ao 25)

A Empresa Septal S/A, em janeiro de 2010, pagou a seus acionistas o valor de R$ 125.400,00, a título de Juros Sobre o Capital Próprio, informando, ainda, que

• os juros foram devidamente calculados de acordo com todas as determinações da legislação sobre a matéria, em vigor na data do pagamento;

• a composição do quadro de acionistas era de:

- 90% pessoas físicas, e

- 10% pessoas jurídicas;

• o pagamento era feito pelo regime de caixa;

• todos os registros contábeis pertinentes foram devidamente efetuados.

Considerando-se exclusivamente as informações recebidas e as determinações da legislação do Imposto de Renda no que tange ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), o valor do IRRF retido pela Septal, em reais, no pagamento dos Juros Sobre o Capital Próprio, é de

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190717 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Auditor
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LC 116/2003: ISSSujeito Passivo e Local da operação e prestação (ISS)

No exercício da prestação de serviços, alguns tipos de impostos, como IR e ISS, podem ser retidos na fonte, ou seja, no ato do pagamento pelo serviço prestado será retido o valor devido de imposto conforme previsto em lei.

A retenção do ISS é realizada quando o(s)

A

estado estabelece, por meio de legislação específica, as regras para retenção na fonte.

B

prestador de serviços não é cadastrado na receita federal para obter este tipo de isenção.

C

valor da nota fiscal de prestação de serviços excede o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

D

tomador do serviço tem sua sede empresarial situada no mesmo município do prestador que exige a retenção na fonte.

E

serviços são prestados em local diferente (outro município) do estabelecimento prestador (sede, filial, escritório).

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2416085 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Salvador-BA

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Analista Legislativo Municipal - Recursos Humanos
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Decreto 9.580/2018: RIR

Consoante à legislação do Imposto de Renda, sobre desconto na fonte, assinale a alternativa correta.

A

O adiantamento de rendimentos correspondentes a determinado mês não estará sujeito à retenção, desde que os rendimentos sejam integralmente pagos no próprio mês a que se referirem, momento em que serão efetuados o cálculo e a retenção do imposto sobre o total dos rendimentos pagos no mês.

B

Se o adiantamento referir-se a rendimentos que sejam integralmente pagos no próprio mês, o imposto será calculado de imediato sobre esse adiantamento, ressalvado o rendimento pago a título de décimo terceiro salário.

C

Se o adiantamento referir-se a rendimentos que não sejam integralmente pagos no próprio mês, o imposto será calculado de imediato sobre esse adiantamento, ressalvado o rendimento pago a título de férias e 1/3.

D

No caso de rendimentos recebidos acumuladamente, o imposto na fonte incidirá sobre o total dos rendimentos pagos no mês, inclusive sua atualização monetária e juros

E

As importâncias recebidas pelos trabalhadores a título de participação nos lucros ou resultados das empresas serão tributadas na fonte, em conjunto com os demais rendimentos recebidos no mês, como antecipação do imposto devido na declaração de rendimentos.

Questão Desatualizada

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2414947 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: IBFC
Orgão: CRA-SP

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Analista - Suprimentos e Gestão de Contratos
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LC 123/2006: Simples NacionalDo Acesso aos Mercados (arts. 42 ao 49-A)

Conforme previsto no Artigo 2º, para a ampliação da participação das microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações, os órgãos ou entidades contratantes deverão, sempre que possível:

I. instituir cadastro próprio, de acesso livre, ou adequar os eventuais cadastros existentes, para identificar as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas regionalmente, com as respectivas linhas de fornecimento, de modo a possibilitar a notificação das licitações e facilitar a formação.

II. estabelecer e divulgar um planejamento anual das contratações públicas a serem realizadas, com a estimativa de quantitativo e de data das contratações.

Das posições acima:

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2410925 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: IBFC
Orgão: CRA-SP

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Analista - Suprimentos e Gestão de Contratos
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LC 123/2006: Simples NacionalDo Acesso aos Mercados (arts. 42 ao 49-A)

Nas licitações para o fornecimento de bens, serviços e obras, os órgãos e entidades contratantes poderão estabelecer, nos instrumentos convocatórios, a exigência de subcontratação de microempresas ou empresas de pequeno porte, sob pena de desclassificação, determinando:

I. O percentual de exigência de subcontratação, de até dez por cento do valor total licitado, facultada à empresa a subcontratação em limites superiores, conforme o estabelecido no edital.

II. que, no momento da habilitação, deverá ser apresentada a documentação da regularidade fiscal e trabalhista das microempresas ou empresas de pequeno porte subcontratadas, bem como ao longo da vigência contratual, sob pena de rescisão, aplicando-se o prazo para a regularização, previsto no § 1º do artigo 4º.

Das afirmações acima: