2414195 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: IBFC
Orgão: CRA-SP

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Analista - Tesouraria
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Instruções NormativasIN RFB 1.234/2012: Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal

A Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 480/2004 e alterações dispõem sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços. Utilize o que apregoa a IN 480/2004 para responder a questão.

De acordo com o Artigo 2º:

I. Fica dispensada a retenção de valor inferior a R$ 100,00 (cem reais), exceto na hipótese de DARF eletrônico efetuado por meio do Siafi.

II. O valor da CSLL, s ser retido, será determinado mediante a aplicação da alíquota de 1,5% (um e meio por cento) sobre o montante a ser pago.

Das afirmações acima:

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2412955 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: IBFC
Orgão: CRA-SP

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Analista - Tesouraria
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Instruções NormativasIN RFB 1.234/2012: Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal

A Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 480/2004 e alterações dispõem sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços. Utilize o que apregoa a IN 480/2004 para responder a questão.

Conforme § 5º (Artigo 2º) as alíquotas de aplicam-se inclusive na hipótese de as receitas de fornecimento de bens ou de prestações de serviço estarem sujeitas ao regime de não-cumulatividade da COFINS e da Contribuição para o PIS/PASEP ou aos regimes de alíquotas diferenciadas.

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2411226 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: IBFC
Orgão: CRA-SP

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Analista - Suprimentos e Gestão de Contratos
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LC 123/2006: Simples NacionalDo Acesso aos Mercados (arts. 42 ao 49-A)

Conforme o Artigo 8º, nas licitações para a aquisição de bens, serviços e obras de natureza divisível, e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo do objeto, os órgãos e entidades contratantes poderão reservar cota de até do objeto, para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.

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2410934 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: IBFC
Orgão: CRA-SP

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Analista - Contabilidade
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LC 116/2003: ISSAlíquota, Base de Cálculo e Valor a ser pago (ISS)

A base de cálculo utilizada para o cálculo do ISSQN- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza do Município de São Paulo, é:

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2409952 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: IBFC
Orgão: CRA-SP

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Analista - Suprimentos e Gestão de Contratos
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LC 123/2006: Simples NacionalDa Definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte (arts. 3º ao 3º-B)

Das afirmações abaixo:

I. Microempresa: pessoa jurídica que aufere, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 2.400.000,00.

II. Empresa de Pequeno Porte: pessoa jurídica que aufere, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 2.400.000,00 e igual ou inferior a R$ 8.400.000,00.

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2409898 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: IBFC
Orgão: CRA-SP

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Analista - Suprimentos e Gestão de Contratos
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LC 123/2006: Simples NacionalDo Acesso aos Mercados (arts. 42 ao 49-A)

Conforme o Artigo 6º, os órgãos e entidades contratantes deverão realizar processo licitatório destinados exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações cujo valor seja de até:

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2408325 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: IBFC
Orgão: CRA-SP

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Analista - Suprimentos e Gestão de Contratos
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LC 123/2006: Simples NacionalDo Acesso aos Mercados (arts. 42 ao 49-A)

No Capítulo V- Do Acesso aos Mercados (Aquisições Públicas). Nas licitações públicas:

I. a comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida de assinatura do contrato.

II. será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais o até 20% (vinte por cento) superiores à propostas mais bem classificada.

Das afirmações acima:

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2179336 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Técnico de Contabilidade
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Outros Normativos

Em condições normais e salvo legislação especial, o contribuinte do ICMS deverá manter alguns livros fiscais, de acordo com os artigos 51 e 63 do Convênio SINIEF, s/nº, de 15 de dezembro de 1970, e com o artigo 87 do Convênio SINIEF 6/89. Nessa perspectiva, considere os livros fiscais a seguir.

I – Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo 3.

II – Registro de Entradas, modelo 1.

III – Registro de Saídas, modelo 2.

IV – Registro de Inventário, modelo 7.

Serão utilizados por contribuinte sujeito, simultaneamente, à legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados e à do ICMS APENAS os livros fiscais

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2171086 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Técnico de Comercialização e Logística
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Outros Normativos

Os contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre os Serviços Prestados (ISS) deverão emitir documentos fiscais sempre que houver um fato gerador para esses tributos e/ou quando estiver expressamente previsto na legislação. Nessa perspectiva, NÃO há a exigência legal de emissão de nota fiscal no(a)

A

aluguel de bens imóveis.

B

remessa de mercadorias para conserto.

C

transmissão da propriedade de mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento transmitente.

D

regularização, em virtude da diferença de preço ou de quantidade de mercadoria.

E

entrada de mercadorias do estabelecimento do contribuinte em devolução ou troca por outra espécie diferente, quando efetuada por pessoa física ou jurídica não obrigada à emissão de documento fiscal.

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2140382 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Técnico de Contabilidade
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Decreto 9.580/2018: RIRPessoas JurídicasLucro Arbitrado (Arts. 602 ao 613)

De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda, há casos em que o imposto, devido trimestralmente, no decorrer do ano-calendário, será determinado com base nos critérios do lucro arbitrado.

Recaem nesses casos os apresentados abaixo, EXCETO:

A

O contribuinte optar indevidamente pela tributação com base no lucro presumido.

B

O contribuinte, obrigado à tributação com base no lucro real, não mantiver a escrituração nas formas das leis comerciais ou fiscais ou deixar de elaborar as demonstrações financeiras exigidas pela legislação fiscal.

C

A escrituração a que estiver obrigado o contribuinte revelar evidentes indícios de fraude ou contiver vícios, erros ou deficiências que a tornem imprestável para identificar a efetiva movimentação financeira, inclusive bancária, ou determinar o lucro real da empresa.

D

O contribuinte que, independentemente da autorização da autoridade fazendária, tiver utilizado benefício fiscal em limite acima do previsto em lei.

E

O comissário ou representante da pessoa jurídica estrangeira deixar de escriturar e apurar o lucro da sua atividade separadamente do lucro do comitente residente ou domiciliado no exterior.