São feriados municipais, com base na Lei Orgânica Municipal:

I. O dia 18 de julho, em comemoração à emancipação política do Município.

II. O dia 23 de setembro, em comemoração à cultura evangélica do Município.

III. O dia 13 de dezembro, em comemoração à padroeira do Município, Santa Luzia.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

Com base na Lei Orgânica do Município de Santaluz, assinale a alternativa que apresenta um objetivo fundamental:

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Paraíso/SC, o concurso público terá validade de:

De acordo com a Lei Orgânica de Paraíso/SC, a soberania popular será exercida pelo Sufrágio Universal, entre outros meios. Qual das alternativas abaixo cita um desses outros meios?

No que se refere à avaliação do estágio probatório, conforme a Lei Complementar nº 7/1993 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, serão avaliados durante o desempenho do cargo os fatores de:

I. Irresponsabilidade, ineficiência e negligência no trato da coisa pública.

II. Capacidade de iniciativa.

III. Produtividade e participação.

Está(ão) CORRETO(S):

A respeito do direito à saúde e aos seus princípios fundamentais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Opção quanto ao tamanho da prole.

( ) Assistência e acompanhamento médico junto aos estabelecimentos de ensino.

( ) Liberação de cobrança ao usuário pela prestação de serviços de assistência à saúde pública.

A respeito das responsabilidades do servidor, em concordância com a Lei Complementar nº 7/1993 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

(1) Responsabilidade administrativa.

(2) Responsabilidade penal.

(3) Responsabilidade civil.

( ) Abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

( ) Decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

( ) Resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

No que se refere à configuração de abandono de cargo, segundo a Lei nº 7/1993 – Estatuto dos Servidores Públicos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Configura abandono do cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de ______ dias consecutivos.