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Sobre os serviços de saúde prestados, segundo a Lei Municipal nº 13.663/2010 — Institui a Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Os serviços de saúde prestados diretamente pela Secretaria Municipal da Saúde que passarem a ser executados pela Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba deverão ser transferidos mediante ____________ do ____________.
 

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3172543 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: FEAS-Curitiba

Sobre a participação e os controles sociais, de acordo com a Lei Municipal nº 9.000/1996 — Código de Saúde de Curitiba, analisar os itens abaixo:

I. Conselhos Regionais e Locais de Saúde.

II. Conselho Municipal de Saúde.

III. Conselho Sanitário.

IV. Inspetoria de Defesa Animal.

Está(ão) CORRETO(S):

 

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No que diz respeito ao rito sumário do processo administrativo disciplinar, em conformidade com o Decreto nº 1.688/2013, analisar os itens abaixo:

I. Apuração sumária.
II. Instrução.
III. Julgamento.


Está(ão) CORRETO(S):
 

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Em relação aos princípios orientadores da conduta da fundação, conforme o Código de Conduta e Integridade da FEAS, analisar os itens abaixo:

I. Segurança da informação.
II. Reputação e imagem.
III. Imprudência.

Está(ão) CORRETO(S):
 

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Sobre as condutas recomendadas de relacionamento com agentes públicos, em conformidade com o Código de Conduta e Integridade da FEAS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Basear as relações com os agentes públicos de forma íntegra, contributiva, transparente e sustentável.

( ) Efetuar doações a agentes públicos, partidos políticos ou seus membros e candidatos a cargos políticos como representante da Fundação.

( ) Utilizar recursos, programas e serviços da Fundação ou a associação de suas marcas com atividades de natureza política partidária.
 

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Quanto às sanções disciplinares, segundo o Decreto nº 1.688/2013 — Regulamento das Normas de Conduta e Processo Administrativo Disciplinar da FEAS, analisar os itens abaixo:

I. Suspensão.
II. Rescisão do contrato de trabalho sem justa causa.
III. Advertência.


Está(ão) CORRETO(S):
 

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Sobre as medidas disciplinares, de acordo com o Código de Conduta e Integridade da FEAS, analisar os itens abaixo:

I. Suspensão.
II. Rescisão por justa causa.
III. Sindicância.


Está(ão) CORRETO(S):
 

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Acerca do conselho curador e da diretoria executiva, conforme o Estatuto da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Diretoria Executiva.
(2) Conselho Curador.

( ) Órgão de direção subordinada e de administração superior.
( ) Responsável pela gestão técnica, patrimonial, financeira e operacional da fundação.
( ) Órgão deliberativo de direção superior, controle e fiscalização.
 

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No que se refere à constituição do patrimônio da fundação, em conformidade com o Estatuto da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Parcelas de receita que lhe sejam incorporadas.

( ) Bens e direitos repassados à fundação por órgãos ou entidades integrantes do Sistema Único de Saúde.

( ) Bens e imóveis, valores e direitos pertencentes à Fundação.
 

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Sobre a duração do sobreaviso, em conformidade com o Decreto nº 1.183/2021 — Regulamento de Recursos Humanos da FEAS, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A duração do sobreaviso não poderá ultrapassar ________ horas, exceto nos sábados, domingos e feriados, quando poderá ser de até ________ horas.
 

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