Foram encontradas 38.313 questões.
3388179
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Esmeraldas-MG
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Esmeraldas-MG
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Segundo a Lei Municipal nº 2.634/2019, compete ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS:
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3388178
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Esmeraldas-MG
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Esmeraldas-MG
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Segundo a Lei Municipal nº 2.634/2019, a Política de Assistência Social do Município é regida por alguns princípios básicos. Entre
eles, podemos destacar o princípio da “integridade da proteção social”. A definição presente na lei relativa a tal princípio é:
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3388177
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Esmeraldas-MG
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Esmeraldas-MG
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Segundo a Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, o Prefeito possui certas competências que são privativas, entre outras
atribuições. Trata-se de competência privativa do Prefeito:
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3388176
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Esmeraldas-MG
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Esmeraldas-MG
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Segundo a Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, o processo legislativo dispõe de previsão específica sobre o quórum
para a aprovação de leis sobre determinadas matérias, resultando, em alguns casos, em quórum qualificado e em outros em
quórum “comum” para a aprovação de lei. Indique o quórum correto para a matéria da lei respectiva.
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3388175
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Esmeraldas-MG
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Esmeraldas-MG
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A Lei Orgânica do Município de Esmeraldas prevê, expressamente, a recontratação de pessoa que tenha sido contratada “por
tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”. Entretanto, a própria lei
indica duas funções para as quais a vedação à recontratação não se aplica; assinale-as.
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A Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC determina os direitos dos servidores públicos municipais, entre os quais NÃO consta:
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O regime disciplinar estabelece normas de conduta para os servidores públicos, visando manter a ordem e a integridade no serviço público. Com base na Lei Nº 40 de 2012, são deveres do servidor, EXCETO:
Fonte disponível em: < Fonte disponível em: <https://cespro.com.br/visualizarDiploma.php? cdMunicipio=8232&cdDiploma=201200404#a49>
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Com base no regime disciplinar aplicável aos servidores públicos, as penalidades disciplinares previstas incluem: advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão, destituição de função comissionada ou gratificada. Considerando as penalidades acima, assinale a alternativa CORRETA:
Fonte disponível em: <https://cespro.com.br/visualizar Diploma.php?cdMunicipio=8232&cdDiploma=201200404#a49>
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Acerca da duração e do valor da Gratificação pela Realização de Tarefa Especial, prevista no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba (Lei Complementar n. 40/12), é correto afirmar que:
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"(...) em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de Lei Complementar, assegurada a ampla defesa."
O trecho acima é parte da Lei Orgânica de Guaraciaba/SC e configuram:
O trecho acima é parte da Lei Orgânica de Guaraciaba/SC e configuram:
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