Após a conclusão das obras devidamente licenciadas na Estância Climática de Caconde, o responsável técnico deve requerer a expedição do “Habite-se”, que estará vinculada a devida construção de passeio público.

Em terrenos de esquina, será obrigatória a instalação de:

O Código de Obras e Edificações da Estância Climática de Caconde determina que nenhuma demolição poderá ser feita sem o prévio requerimento à Prefeitura, que expedirá a necessária “Licença de Demolição”, pagos as taxas devidas. Tratando-se de edificações com mais de um pavimento, a demolição só poderá ser efetuada sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado e inscrito pelo:

No que se refere ao requerimento de aprovação, certidão de Licença e destino dos Projetos de Edificações na Estância Climática de Caconde, assinale a afirmação correta:

O Código de Obras e Edificações da Estância Climática de Caconde, prevê que qualquer adaptação ou ampliação de edificações em área urbana, somente poderá ser iniciada se o interessado possuir:

Assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado da questão, de acordo com o art. 169 da Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu:

O Município aplicará, anualmente, nunca menos de _______% da receita resultante de impostos e das transferências recebidas da União e do Estado na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

As questões 1 a 6 devem ser respondidas com base na Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu:

A saúde é direito de todos os cidadãos e dever do Poder Público, assegurada mediante políticas sociais e econômicas que visem à eliminação do risco de doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

Para alcançar esses objetivos o Município promoverá os meios ao seu alcance. Assinale a alternativa INCORRETA:

As questões 1 a 6 devem ser respondidas com base na Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu:

O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse no dia ...................................... do ano subsequente à eleição, em sessão solene da Câmara Municipal ou, se esta não estiver reunida, perante a autoridade judiciária competente...

Assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado da questão:

As questões 1 a 6 devem ser respondidas com base na Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu:

A Câmara Municipal é composta de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de:

As questões 1 a 6 devem ser respondidas com base na Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu:

São Poderes constitucionais existentes no município. Assinale a alternativa CORRETA:

O inciso V do Art. 10 da Lei Orgânica do Município, menciona que as funções de confiança no município de Itajaí-SC são destinadas exclusivamente às atribuições de: