De acordo com a Lei Orgânica do Município de Israelândia, são auxiliares direto do prefeito:

Não é uma forma de provimento de cargo público, previsto no artigo 7º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal a

O prefeito licenciado por motivo de doença comprovada na forma da lei, ou a serviço ou missão de representação do Município, segundo o artigo 76º da Lei Orgânica Municipal:

É proibido ao município nos termos da Lei Orgânica Municipal, exceto:

Nos termos do artigo 9º da Lei Orgânica Municipal de Israelândia, é competência comum do Município com União e o Estado:

Respeitada à legislação e as competências da União e do Estado, a Guarda Municipal de Cametá/PA, poderá, nos termos do Decreto n. 335/2023, nos limites de suas atribuições:

I- apoiar os serviços municipais afetos ao exercício do poder de polícia administrativa.

II- notificar e aplicar as penalidades legais conforme legislações vigentes.

III- atuar na segurança escolar pública municipal.

IV- realizar o patrulhamento preventivo/ostensivo permanente no Município para proteção da população.

Estão corretos apenas os itens:

Nos termos da Lei n. 400, de 13 de abril de 2022, são princípios mínimos de atuação da Guarda Municipal de Cametá, exceto:

Com base na Lei n. 065, de 24 de janeiro de 2006, o ato de provimento conterá, necessariamente, as seguintes informações, sob pena de nulidade e responsabilidade a quem der a posse:

I- modalidade de provimento e nome completo do interessado.

II- denominação do cargo e forma de nomeação.

III- área de atuação, para o cargo que requerer.

IV- fundamento legal.

Completa corretamente o comando da questão apenas os itens:

Marque a alternativa que descreva uma infração disciplinar de natureza gravíssima:

São deveres do Guarda Municipal, dentre outros constantes neste código e demais legislações correlatas:

I- guardar sigilo sobre os assuntos da Administração, inerentes a função;

II- manter sempre atualizado seus dados pessoais, de sua residência, bem como de seus familiares;

III- cooperar e manter o espírito de solidariedade com os companheiros de trabalho;

IV- estar atualizado com as leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço que digam respeito às suas funções.

Após a leitura, marque a alternativa que contenha apenas as afirmações corretas: