Jazigos e mausoléus devem ser conservados e reparados quando apresentarem sinais de deterioração. Assinale a alternativa que apresenta a definição de jazigo:

Conforme a Lei Municipal nº 465/2008, o servidor recém-nomeado para um cargo de provimento efetivo passa por um período de avaliação de três anos ao entrar em exercício. Durante esse tempo, o seu desempenho profissional é rigorosamente acompanhado, e a aquisição da estabilidade no serviço público fica condicionada à aprovação nessa avaliação. Qual das alternativas abaixo se refere a esse período inicial de acompanhamento?

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Azul (Lei nº 465/2008) regulamenta os direitos e deveres dos ocupantes de cargos públicos. Entre as normas estabelecidas, encontra-se a determinação do limite máximo de horas que o servidor deve cumprir em sua rotina de trabalho semanal, garantindo a organização dos serviços e o descanso adequado. Qual das alternativas abaixo se refere à duração máxima da jornada de trabalho semanal prevista nessa lei?

A Lei Orgânica do Município de Rio Azul define as bases da administração pública local e a divisão de poderes. O Poder Executivo municipal, responsável por administrar os serviços públicos e executar obras de interesse da coletividade, é chefiado por um representante eleito pelo voto direto, o qual atua com o auxílio dos Secretários Municipais. Qual das alternativas abaixo se refere à autoridade máxima do Poder Executivo Municipal?

Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA:

A Lei Orgânica do Município de Rio Azul estabelece regras estritas para o processo legislativo, regulando a interação entre os poderes locais. Conforme essa norma, se o Prefeito julgar um projeto de lei inconstitucional ou contrário ao interesse público, poderá vetá-lo dentro de _______________ dias úteis. Caso o Chefe do Executivo não se manifeste nesse período, o seu silêncio implicará em _______________. Uma vez comunicado o veto, a Câmara Municipal terá o prazo de trinta dias para apreciá-lo, sendo que a sua rejeição exige o voto contrário da _______________ dos membros do Legislativo municipal.

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Azul organiza o regime disciplinar em torno de um rol fechado de penalidades, de critérios de dosimetria que consideram a natureza e a gravidade da infração e de prazos próprios de prescrição. A lei também define as hipóteses em que a apuração exige processo administrativo disciplinar, e não apenas sindicância. Sobre as penalidades disciplinares previstas na Lei Municipal nº 465/2008, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) São penalidades disciplinares a advertência, a multa, a suspensão, a destituição da função gratificada ou comissionada, a demissão e a cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

( ) A pena de suspensão não excederá noventa dias e, havendo conveniência para o serviço, poderá ser convertida em multa de cinquenta por cento por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

( ) A pena de advertência prescreve em cinco anos e a de demissão em dois anos, contados ambos os prazos da data do julgamento do processo administrativo.

( ) A instauração de processo administrativo disciplinar é sempre necessária para a aplicação da penalidade de demissão.

A Lei Orgânica do Município de Rio Azul protege a integridade do território municipal e submete qualquer alteração de seus limites a um rito rigoroso. A mudança depende de lei estadual, mas esta somente pode ser editada depois que a população diretamente interessada se manifestar favoravelmente em uma consulta popular, que precisa ser autorizada pela Câmara Municipal. A lei exige que essa consulta seja prévia, ou seja, anterior à edição da norma, e não uma ratificação posterior de ato já aprovado. Qual das alternativas abaixo se refere a esse instrumento de consulta popular?

O Estatuto dos Servidores Públicos de Rio Azul trata da acumulação de cargos no título dedicado ao regime disciplinar, por se tratar de matéria que pode afetar a permanência do servidor no serviço público. A lei estabelece a regra geral de vedação, define o alcance dessa proibição, fixa uma exigência objetiva para as acumulações permitidas e disciplina a situação do servidor aposentado. Sobre esse regime, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

( ) A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horário.

( ) O servidor poderá exercer no máximo três funções gratificadas simultaneamente.

( ) É vedado ao servidor aposentado exercer cargo eletivo ou cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, em qualquer hipótese.

Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA:

A Lei Municipal nº 465/2008 assegura a todo servidor do Município de Rio Azul o gozo de férias anuais, concedidas conforme escala organizada pela chefia da repartição, com direito a todas as vantagens, como se em exercício estivesse. Para que o servidor complete cada período aquisitivo, a lei exige _______________ meses de efetivo exercício, contados a partir da data da primeira investidura em cargo público ou da data do retorno, nos casos de licenças e afastamentos. Atendida a conveniência do serviço e o crivo do chefe da repartição, as férias poderão ser usufruídas em até _______________ períodos. Sobre a remuneração do período, a lei prevê o pagamento do adicional de férias, correspondente a _______________ da remuneração do servidor.

Pode ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, do pai ou da mãe, de filho ou enteado e de irmão, mediante comprovação médica oficial do Município. A partir disso, analise as assertivas abaixo:

I. A licença será concedida sem prejuízo da remuneração, até um mês, e, após, com descontos.
II. A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: