As áreas IS, caracterizadas pelo uso específico de estabelecimentos voltados às atividades de Uso Institucional e Serviços Especiais são classificadas em três categorias: IS1, IS2 e IS3, para as quais devem ser adotados critérios específicos em função do tipo de estabelecimento pertinente a cada área, conforme estabelecido pelo Plano Diretor do Município de Caraguatatuba.

Identifique os estabelecimentos listados a seguir de acordo com sua classificação, indicando (1) para IS1, (2) para IS2 e (3) para IS3.

( ) creches;

( ) postos de atendimento;

( ) laboratórios;

( ) maternidades;

( ) centro esportivo;

( ) templos religiosos;

( ) centros de pesquisa.

Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada.

Por determinação do Plano Diretor do Município de Caraguatatuba, ao longo das faixas de domínio das rodovias, ferrovias e dutos será obrigatória a reserva de uma faixa non aedificandi compreendida entre o limite lateral da faixa de domínio e o alinhamento das construções.

Salvo maiores exigências de legislações específicas, a faixa non aedificandi deverá ser, para cada lado, de

O Plano Diretor do Município de Caraguatatuba, instituído pela Lei Complementar no 42/2011, estabelece zonas de uso e ocupação do solo que compõem a Macrozona de Desenvolvimento Urbano - MZDU.

Assinale a opção que indica a zona que foi incluída originalmente na MZDU pela Lei Complementar no 104/2023, que altera dispositivos da Lei citada.

A urbanização do território do Município de Caraguatatuba, conforme o Plano Diretor vigente, se organiza em torno de nove elementos: quatro estruturadores e cinco integradores.

Analise os elementos relacionados a seguir e assinale (E) para os estruturadores e com (I) os integradores.

( ) habitação;

( ) sistema viário;

( ) áreas verdes;

( ) espaços públicos;

( ) equipamentos sociais;

( ) eixos e polos de centralidade;

( ) rede hídrica;

( ) espaços de comércio:

( ) sistema de transporte público coletivo.

Assinale a opção que apresenta a correlação correta, segundo a ordem apresentada.

O Art. 24 do Código de Postura do Município de Belém dispõe sobre as incumbências da prefeitura para a proteção da paisagem, dos monumentos e dos locais dotados de particular beleza e fins turísticos, bem como obras e prédios de valor histórico ou artístico de interesse social. Para proteger a paisagem, os monumentos e os locais dotados de particular beleza e fins turísticos, bem como obras e prédios de valor histórico ou artístico de interesse social, incumbe à Prefeitura, através de regulamentação adotar medidas amplas, visando a:

| — preservar os recantos naturais de beleza paisagística e finalidade turística mantendo sempre que possível, a vegetação que caracteriza a flora natural da região;

Il — proteger as áreas verdes existentes no Município, com objetivos urbanísticos, preservando, tanto quanto possível, a vegetação nativa, e incentivando o reflorestamento com quaisquer espécies adaptáveis ao ecossistema local;

IIl — preservar os conjuntos arquitetônicos, áreas e logradouros públicos da cidade que, pelo estilo ou caráter histórico, sejam tombados, bem assim quaisquer outros que julgar conveniente ao embelezamento e estética da cidade ou, ainda, relacionadas com sua tradição histórica ou folclórica;

IV — fiscalizar o cumprimento de normas relativas à proteção da beleza paisagística da cidade.

É correto afirmar que:

De acordo com o Código de Conduta e Integridade do HCPA, considere as condutas abaixo.

I - Apropriar-se do patrimônio da instituição ou de terceiros (bens móveis, equipamentos, materiais e instrumentos).

II - Causar danos intencionalmente, por prática inadequada ou por negligência, aos bens da instituição ou de terceiros.

III - Praticar, facilitar ou concordar com a prática de corrupção, fraude e outros atos criminosos.

Quais são vedadas no HCPA?

Sobre as obrigações dos funcionários de acordo com o Código de Conduta e Integridade do HCPA, analise as condutas abaixo.

I - Cumprir o regulamento interno e demais atos normativos da instituição.

II - Desempenhar suas atividades de acordo com as metas e os objetivos estratégicos.

III - Exercer suas atribuições com zelo e dedicação, observando as melhores práticas de qualidade e segurança.

Quais estão corretas?

Sobre a progressão horizontal, com base no que preconiza a Lei Municipal nº 1.760/2011, que institui o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Vitória da Conquista, assinale a alternativa CORRETA:

Analise as assertivas abaixo e, em seguida, responda ao questionamento:

I.Desapropriação.

II.Criação, organização e supressão de distritos, observando o disposto na Lei Orgânica e na legislação estadual pertinente.

III.Plano Diretor Urbano.

IV.Serviço Postal.

V.Regime jurídico de seus servidores, plano de cargos e vencimentos e contratação temporária de pessoal, sob regime de direito administrativo.

VI.Trânsito e transporte.

De acordo com o Art. 6º da Lei Orgânica, compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local, especialmente sobre aqueles constantes nas assertivas:

O Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Vitória da Conquista, das suas Autarquias e Fundações Públicas Municipais, foi instituído pela Lei Complementar nº 1.786/2011. Tendo como fundamento as disposições da referida Lei Complementar, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F) e, em seguida, responda o questionamento:

(__)Para os efeitos da Lei Complementar nº 1.786, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.

(__)É permitida a prestação de serviços gratuitos, excetuando-se os casos em que a lei expressamente vedar.

(__)Os cargos de provimento efetivo da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas municipais poderão ser organizados em grupos ocupacionais e carreiras.

(__)Os grupos ocupacionais e as carreiras poderão ser organizados em níveis, classes e referências dos cargos, observadas a escolaridade e a qualificação profissional exigidas, bem como a natureza e a complexidade das atribuições a serem exercidas por seus ocupantes, nos termos de lei específica e regulamento.

(__)Um dos requisitos para investidura em cargos públicos é a idade mínima de dezoito anos e máxima de setenta anos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de julgamento: