Nos termos do Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de ____ anos de efetivo exercício. Durante esse período, o servidor será avaliado a cada __________, a fim de que seja verificado seu desempenho no cargo. O servidor deverá ser cientificado do teor de cada uma das avaliações de desempenho e, sendo verificado parecer contrário à sua permanência no serviço público, este poderá apresentar defesa no prazo de até ___ dias contados da notificação do parecer.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Ana, brasileira, solteira, dentista, foi aprovada em concurso público de provas e títulos para o cargo de cirurgiã-dentista do Município de Londrina, no Estado do Paraná. Após nomeada, Ana foi empossada no cargo em 01 de março de 2024, quinta-feira. Ela irá exercer suas atividades no posto de saúde central, que fica na sede do município. Com base nas informações do caso hipotético e no que dispõe o Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina, é correto afirmar que a data limite para que Ana entre em exercício é:

Nos termos da Lei nº 4.298/1992, que dispõe sobre o Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina, analise as assertivas abaixo:

I. Os cargos públicos de provimento efetivo ou em comissão deverão ser criados por lei.

II. O estrangeiro, embora regularmente aprovado em concurso público de provas e títulos promovido pelo Município de Londrina, não poderá ser nomeado e empossado, dada a ausência de nacionalidade ou naturalização brasileira.

III. Servidor Público é toda pessoa legalmente investida em cargo público de provimento efetivo, excluídos os ocupantes de cargo em comissão, os quais serão denominados de empregados públicos.

IV. A promoção e o aproveitamento são formas de provimento de cargos públicos.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de São José do Cedro, a atuação do Município na zona rural terá como principais objetivos, EXCETO:

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de São José do Cedro, julgue as frases abaixo:

I.São símbolos do Município o Hino Municipal, o Brasão de Armas, a Bandeira do Município e outros que forem criados pela Lei Orgânica Municipal de São José do Cedro.

II.As contas da administração direta e indireta municipal serão submetidas a um sistema de controle externo administrado por um comitê de cidadãos e pelos partidos políticos.

III.Constituem bens do Município todas as coisas móveis e imóveis, diretos e ações que qualquer título lhe pertençam ou venham a pertencer.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

Considere as afirmativas relacionadas aos requisitos dos loteamentos, nos termos da Lei Complementar nº 77/18, do Município de São José do Cedro/SC, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Possuir rede de distribuição de água potável.

(__)Possuir 15% da área líquida a ser loteada destinada às áreas verdes e institucionais.

(__)Possuir no mínimo 30% da área bruta a ser loteada destinada ao uso público.

Assinale a alternativa com a sequência respectivamente correta:

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Municipal nº 668/82, de São José do Cedro/SC: