Magna Concursos
4239787 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Montanha-ES
O desenvolvimento na carreira do servidor público municipal efetivo é um instrumento de valorização profissional que obedece a critérios rigorosos estabelecidos em lei, visando conciliar o mérito do servidor com a capacidade orçamentária e o interesse da Administração Pública. O Estatuto dos Servidores Municipais de Montanha diferencia institutos que, embora semelhantes na finalidade de ascensão, possuem naturezas e requisitos jurídicos distintos. À luz da Lei Complementar Municipal nº 16/2010 – Estatuto dos Servidores, assinale a afirmativa que distingue corretamente os institutos da progressão e da promoção.
 

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