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Foram encontradas 36.124 questões.

3697574 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Campinas-SP
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Segundo a Lei n° 11.749, de 13 de novembro de 2003, no Município de Campinas, para a concessão do alvará de uso para estabelecimentos com jogos eletrônicos, bingos, pebolim, snooker e similares, será exigida a distância mínima do perímetro do terreno de escolas de Ensino Fundamental e Médio, centros de reintegração social, hospitais, casas de repouso, asilos e similares, e de áreas institucionais estabelecidas na implantação do loteamento, de
 

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3697573 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Campinas-SP
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Segundo a Lei Orgânica de Campinas, art. 118, o Município poderá realizar obras de interesse público local através de plano comunitário, mediante o percentual mínimo de adesão da população diretamente interessada, de
 

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3697539 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Campinas-SP
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Fábio, analista de processos do Município de Campinas/SP, está proferindo uma palestra no curso de formação de novos servidores públicos, em que explica os principais aspectos do Programa de Avaliação Probatória, previsto no Decreto n° 21.019/20. Durante a fase de perguntas, uma participante questiona sobre a possibilidade e impactos da nomeação de servidores em estágio probatórios para ocupar cargos em comissão e em função de confiança.

Com base na situação hipotética e o disposto no Decreto n° 21.019/20, Fabio poderá responder, de forma correta, que
 

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3697538 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Campinas-SP
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Thelma, analista de processos do Município de Campinas/SP, foi encarregada de analisar e propor melhorias no fluxo dos processos de responsabilização de servidores públicos municipais. Os processos tratam de casos em que a Administração foi responsabilizada perante terceiros por condutas praticadas por servidores, no exercício de suas funções, e que precisa buscar junto aos agentes o ressarcimento pelos danos causados. A ideia é criar uma espécie de informativo, descrevendo o que a legislação autoriza a Administração Pública a fazer nessa hipótese.

Com base na situação hipotética e o disposto na Lei nº   1.399/55 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campinas), o informativo pode declarar que
 

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3697484 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Campinas-SP
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Com base no Decreto Municipal nº 21.019/20, que regulamenta o programa de avaliação probatória no Município de Campinas, assinale a alternativa correta.

 

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3697483 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Campinas-SP
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Thiago, auxiliar de saúde bucal do Município de Campinas, iniciou seu dia de trabalho, como sempre, fazendo a assepsia, desinfecção e esterilização dos equipamentos odontológicos que seriam utilizados em procedimentos cirúrgicos ao longo da manhã. Em conversa com sua colega de trabalho, Maria, Thiago comentou que precisará viajar em breve para visitar seu pai e que, em dois dias, está pensando em pagar a um colega de profissão, que não integra a repartição, para cumprir suas tarefas. Ele mencionou, ainda, que alguns chefes têm solicitado que participem de atos de campanha eleitoral de candidatos que são apoiados por eles.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Municipal nº 1.399/55, Maria pode afirmar a Thiago que

 

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Julieta, profissional da área da saúde, ocupa um cargo público efetivo no Município de Campinas há cerca de um ano. Durante esse período, teve calorosas discussões técnicas com sua chefe imediata, o que tem causado ansiedade sobre o conteúdo das avaliações do estágio probatório. Na última sexta-feira, ela recebeu avaliação, mas não concordou com o seu conteúdo.

Com base na situação hipotética e o disposto no Decreto Municipal nº 21.019/20, é correto afirmar que

 

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A respeito das sanções disciplinares, na forma da Lei Municipal nº 1.399/55, assinale a alternativa correta.
 

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3696934 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Umbuzeiro-PB
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De acordo com o Edital nº 01/2025(Prefeitura de Umbuzeiro) São requisitos para a investidura no Cargo, entre outros, EXCETO:
 

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3696401 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Mariana-MG
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Vinícius, servidor público de Mariana, injustificadamente se recusou a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade. Tal infração disciplinar é prevista no Estatuto dos Servidores Municipais – Lei Complementar nº 05/2001, sendo punível com suspensão de até quinze dias. Considerando o caso hipotético narrado, de acordo com o referido diploma legal, assinale a afirmativa INCORRETA.
 

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