As questões 26 a 30 se referem ao Estatuto dos Servidores Publico do único.

Acerca do processo administrativo disciplinar, analise o texto a seguir:

As irregularidades processuais que não constituam vícios substanciais, suscetíveis de influírem na apuração da verdade ou na decisão do processo, não lhe determinarão a nulidade.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

As questões 26 a 30 se referem ao Estatuto dos Servidores Publico do único.

Substituir servidores é uma das situações as quais podem servir como justificativa para a contratação temporária de excepcional interesse público. Quantos dos seguintes itens apresentam situações as quais há necessidade de substituição e são suficientes para a contratação citada? I. Licença para tratamento de saúde, durante o período da licença; II. Licença à gestante ou adotante, pelo prazo máximo de cento e vinte dias; III. Ocupantes de funções gratificadas

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município.

A autonomia do Município se expressa pela eleição direta dos Vereadores, que compõem o Poder Legislativo, bem como:

|. Pela administração própria, no que respeite a seu peculiar interesse,

II. Pela eleição indireta do Prefeito e Vice-Prefeito, que compõem o Poder Executivo.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município.

Uma das vedações previstas ao Município é instituir ou aumentar tributos sem que a lei o estabeleça. Há mais situações as quais são consideradas como vedações ao Município. Qual das alternativas apresenta uma delas, mas de forma INCORRETA?

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município.

Alguns são os princípios os quais são utilizados como base para o ensino ser ministrado no Município, como os presentes em quantos dos seguintes itens? I. Valorização dos profissionais do ensino; II. Produção de material didático com viés político-partidário; III. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município.

Analise o texto a seguir, sobre uma particularidade da segurança social no Município.

O Município define formas de participação na politica de combate ao uso de entorpecentes, objetivando a educação corretiva e a assistência e recuperação dos dependentes de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

As questões 26 a 30 se referem ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

O Chefe do Poder Executivo poderá determinar a suspensão preventiva do servidor, bem como de sua remuneração, até _______ dias, prorrogáveis por mais _______ se, fundamentadamente, houver necessidade de seu afastamento para apuração dos fatos a ele imputados.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?

As questões 26 a 30 se referem ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

Uma das licenças previstas no Município que podem ser concedidas a um servidor é a licença para tratar de interesses particulares. Qual das seguintes alternativas apresenta uma informação acerca dessa licença que se encontra INCORRETA?

As questões 26 a 30 se referem ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

Pode-se afirmar que a vacância de cargo ocorre por exoneração, demissão, readaptação, aposentadoria ou falecimento. A exoneração se dará de ofício nas situações previstas em quantos dos seguintes itens? I. No caso de ser cassada a disponibilidade; II. Quando se trará de cargo em comissão; III. Quando ocorrer a posse de servidor em outro cargo inacumulável.

As questões 26 a 30 se referem ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

Analise o texto acerca do provimento:

A homologação da condição de estável somente deverá ocorrer após o período do Estágio Probatório, mediante desempenho satisfatório de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) na média das avaliações anuais apurada pela Comissão Permanente de Capacitação, Controle e Avaliação de Desempenho e Qualidade do Servidor e do Serviço Público Municipal (COMPAQ).

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está: