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De acordo com o Código de Posturas do Município de
Guararapes, nas casas de diversões públicas, além de
ser construídas de acordo com a normatização de segurança aplicável, as portas de saída deverão ser
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O município de Guararapes dispõe de atendimento por
dede de água em 100% de sua área urbana. Com relação a edifícios situados nessa área, segundo o Código
de Posturas do município, a abertura ou manutenção de
cisternas é
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Um edifício destinado ao uso por serviços será construído na área urbana de Guararapes. O projeto prevê que
esse edifício terá cinco pavimentos e que a altura total,
acima do nível do solo, será igual a 24,00 m. Haverá
janelas nas fachadas laterais e de fundo, em todos os
andares do prédio.
Segundo a legislação de uso do solo do município, deverá ser observado, nas divisas laterais e de fundo do terreno, recuo mínimo de
Segundo a legislação de uso do solo do município, deverá ser observado, nas divisas laterais e de fundo do terreno, recuo mínimo de
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Considere a seguinte situação hipotética:
Uma obra residencial foi concluída, e o responsável encaminhou à Prefeitura de Guararapes notificação da conclusão, acompanhada do projeto aprovado.
A expedição de “habite-se” dessa obra dependerá agora, adicionalmente, segundo a legislação do município, de
Uma obra residencial foi concluída, e o responsável encaminhou à Prefeitura de Guararapes notificação da conclusão, acompanhada do projeto aprovado.
A expedição de “habite-se” dessa obra dependerá agora, adicionalmente, segundo a legislação do município, de
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Segundo a legislação sobre obras e construções de
edifícios do município de Guararapes, requerem alvará
de licença obras tais como
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O transporte e o manuseio de cargas em áreas
públicas urbanas demandam cuidados específicos
para garantir a segurança dos transeuntes e a
conservação da higiene urbana. De acordo com a
legislação vigente no município de Franca, considere
o que se exige quanto à proteção dos logradouros,
durante essas atividades e assinale a alternativa
correta.
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Qual o primeiro nome dado ao município de Piçarra?
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3882374
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avalia
Orgão: EMURC Vitória Conquista-BA
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avalia
Orgão: EMURC Vitória Conquista-BA
Provas:
Sobre os objetivos principais da EMURC, assinale a
alternativa correta.
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No estudo sobre direitos do servidor público, um
candidato analisa as hipóteses de concessão do
auxílio-reclusão previsto no Art. 237 do Estatuto do
Servidor. Ele observa que o benefício é destinado à
família do servidor ativo e que o valor varia conforme o
tipo de afastamento. Além disso, percebe que o
dispositivo trata tanto da prisão preventiva quanto de
condenação definitiva. Com base no Art. 237, assinale a
alternativa correta.
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Um servidor municipal questiona a administração porque
recebe remuneração inferior a outro servidor que
desempenha funções equivalentes no mesmo poder. Ele
deseja saber se existe amparo legal para exigir correção
da disparidade, já que ambos cumprem atribuições
semelhantes e atuam nas mesmas condições.
Considerando os Art. 88 da Lei Orgânica Municipal de
Bandeirante/SC, assinale a alternativa correta:
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