Para garantir a segurança ambiental e a saúde da vizinhança, o código de posturas estabelece restrições sobre os métodos utilizados na manutenção de propriedades. Assim sendo, assinale a alternativa que indica um procedimento que NÃO deve ser utilizado para a limpeza de terrenos.

Conforme a fiscalização do funcionamento de atividades, a produção de ruído que se revele capaz de prejudicar a saúde, a segurança e o sossego público constitui corretamente:

No que diz respeito à utilização de espaços urbanos para veiculação de propaganda, a legislação de posturas determina que possua um requisito obrigatório. Diante disso, assinale a alternativa que aponta corretamente essa exigência.

A legislação municipal prevê regras específicas para o ordenamento e funcionamento das feiras livres. No que tange à venda ambulante de produtos alimentícios que não sejam adequados a esse tipo de comércio, a decisão sobre permitir ou não tal atividade fica a critério corretamente:

A preservação do sistema de drenagem urbana depende diretamente da colaboração dos munícipes e da correta destinação dos resíduos. Sobre as proibições estabelecidas nas posturas municipais referentes à limpeza de logradouros, assinale a alternativa correta.

No que tange às competências da Guarda Municipal relativas à Segurança Escolar, assinale a alternativa que descreve corretamente a atuação esperada dos agentes:

Sobre a atuação da Guarda Municipal na segurança pública municipal, assinale a alternativa correta:

Durante um patrulhamento preventivo em uma praça pública, uma equipe de Guardas Municipais presencia uma discussão acalorada entre dois cidadãos. A situação começa a atrair curiosos e os ânimos se exaltam, com trocas de insultos e ameaças de agressão física iminente. Diante dessa situação, e considerando a competência da Guarda Municipal, qual deve ser a conduta da equipe?

Das alternativas abaixo, é correto afirmar que são princípios mínimos de atuação das guardas municipais:

De acordo com a Lei Complementar nº 25/2023 – Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal de Santo Antônio de Posse, são exigências mínimas para a nomeação no cargo de Guarda Civil Municipal:

I – Ter o candidato, no mínimo, 25 (vinte e cinco) anos de idade na data de sua nomeação e, no máximo, 40 (quarenta) anos de idade completos na data de sua inscrição no respectivo concurso municipal.

II – Estar em dia com suas obrigações perante o serviço militar e a Justiça Eleitoral.

III – Ser portador de diploma de Ensino Superior na data da nomeação.

IV – Possuir habilitação para dirigir veículos automotores, no mínimo, na categoria A/B.



Assinale a alternativa correta: