De acordo com a Lei Orgânica de Caxambu do Sul, compete ao Município de forma concorrente-cumulativa com a União e o Estado, respeitadas as normas de cooperação fixadas em Lei Complementar:

À luz do Código Tributário do Município de Caxambu do Sul, no que se refere à estrutura do Sistema Tributário Municipal, assinale a alternativa que classifica corretamente as taxas, conforme a denominação expressamente adotada pelo legislador municipal.

De acordo com o Código Tributário do Município de Caxambu do Sul, quanto aos sujeitos da obrigação tributária, é correto afirmar que:

Em relação ao pagamento de vantagens adicionais ao vencimento do servidor da Prefeitura de Caxambu do Sul, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma regra regularmente prevista no Estatuto dos Servidores do Município:

Buscando ter informações mais precisas e confiáveis sobre os quadros de servidores da Prefeitura Municipal de Caxambu do Sul, o Prefeito solicitou que todos os servidores públicos municipais atualizassem seus dados cadastrais nos sistemas de informação utilizados pela Prefeitura em um prazo de 60 dias. Encerrado o prazo, constatou-se que Lucas, servidor municipal, omitiu-se e não atualizou seus dados.

Diante do caso e considerando o Estatuto dos Servidores do Município de Caxambu do Sul, a conduta de Lucas foi:

João é servidor público efetivo do Município de Caxambu do Sul e, após 12 meses de serviço público municipal, queria programar sua próxima viagem de férias. Nesse contexto, João procurou você para se informar a respeito de seus direitos, conforme previstos no Estatuto do Servidor do Município. A preocupação de João era a de que no último período aquisitivo de 12 meses ele faltou injustificadamente ao serviço por 12 dias. Além disso, João também ficou regularmente em licença remunerada por motivo de doença em pessoa da família por outros 10 dias.

Diante do caso, você informou que:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município, das autarquias e das fundações públicas municipais de Caxambu do Sul, são requisitos básicos para investidura em cargo público, entre outros:

•  o gozo dos direitos ________________;
•  a quitação com as obrigações militares e ________________;
•  o nível de escolaridade __________________ para o exercício do cargo;
•  aptidão física e _________________ .

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.

O Plano Diretor Municipal de Caxambu do Sul descreve que, após o cumprimento de todos os procedimentos para aprovação de um loteamento, o órgão municipal competente deve emitir um Alvará de Licença e um Termo de Compromisso.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o período de validade do Alvará de Licença emitido pelo município.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Municipal do Município de Caxambu do Sul.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Municipal do Município de Caxambu do Sul.