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4184810 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Tunápolis-SC
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A Lei nº 1.655/2025 dispõe sobre as Diretrizes e Bases do Sistema Municipal de Ensino de Tunápolis/SC, estabelecendo normas relativas à organização, ao funcionamento e às competências educacionais no âmbito municipal. Com base nas disposições dessa legislação, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(   ) A legislação municipal não determina que a educação escolar seja desenvolvida em instituições próprias, abrindo previsão expressa para a oferta do ensino domiciliar (homeschooling) pelos pais ou responsáveis.
(   ) A educação no município, promovida e inspirada nos ideais de igualdade, liberdade e solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando.
(   ) O sistema municipal de ensino incumbir-se-á, prioritariamente, da execução dos programas e ações educacionais relacionados à educação infantil e ao ensino fundamental.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
 

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Professor - AEE

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