A Lei nº 1.655/2025 dispõe sobre as Diretrizes e Bases
do Sistema Municipal de Ensino de Tunápolis/SC,
estabelecendo normas relativas à organização, ao
funcionamento e às competências educacionais no
âmbito municipal. Com base nas disposições dessa
legislação, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V)
ou Falsos (F):
( ) A legislação municipal não determina que a educação escolar seja desenvolvida em instituições próprias, abrindo previsão expressa para a oferta do ensino domiciliar (homeschooling) pelos pais ou responsáveis.
( ) A educação no município, promovida e inspirada nos ideais de igualdade, liberdade e solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando.
( ) O sistema municipal de ensino incumbir-se-á, prioritariamente, da execução dos programas e ações educacionais relacionados à educação infantil e ao ensino fundamental.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
( ) A legislação municipal não determina que a educação escolar seja desenvolvida em instituições próprias, abrindo previsão expressa para a oferta do ensino domiciliar (homeschooling) pelos pais ou responsáveis.
( ) A educação no município, promovida e inspirada nos ideais de igualdade, liberdade e solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando.
( ) O sistema municipal de ensino incumbir-se-á, prioritariamente, da execução dos programas e ações educacionais relacionados à educação infantil e ao ensino fundamental.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.